Adicional de 25% para aposentadoria por invalidez Quem é aposentado por invalidez pelo INSS, e necessita de cuidados permanentes de terceiros, tem direito a pedir um adicional de 25% sobre o benefício para auxiliar nos custos e despesas.
EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PRÉVIO ENTRA EM AUXÍLIO-DOENÇA É DEMITIDO GERA INDENIZAÇÃO Uma empregada foi dispensada enquanto estava em gozo de auxílio-doença acidentário, cuja doença foi ocasionada no curso do aviso prévio indenizado. Entendeu o Poder Judiciário que há estabilidade acidentária, e isto porque nos termos da Súmula 378 do TST, “é constitucional o […]
Contribuinte Individual tem direito à aposentadoria especial O contribuinte individual é o profissional autônomo que paga suas contribuições diretamente ao INSS, que na regra geral é de 20% sobre os valores recebidos durante o mês.
Trabalho em atividade especial Existem pessoas que exercem atividades em condições especiais de trabalho, e por isso se aposentam em menor tempo.
Negócio jurídico da relação do trabalho Uma das mudanças da legislação trabalhista, diz que a Justiça do Trabalho analisará a convenção coletiva ou o acordo coletivo do trabalho, como se fosse um negócio jurídico (CLT, artigo 8º, § 3º).
Auxílio Doença O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado, que ficar incapacitado para o trabalho ou desenvolvimento de suas funções e atividades laborais por mais de 15 dias.
Gravidez A legislação trabalhista é da década de 40, e de lá para cá, foram criadas algumas medidas visando a inclusão da mulher no mercado de trabalho. Hoje como se sabe, as mulheres estão muitíssimo a frente dos homens em gênero, número e grau de sabedoria, inteligência e qualificação, e para constatação, basta visitar alguns […]
Início das férias A partir de 11/11/2017 quando da entrada em vigor das alterações feitas na legislação trabalhista, ficou proibido que o início das férias ocorresse no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Pensão por morte para filha maior de 21 anos Diz a legislação (Lei 3373/58) que caso o funcionário público venha a falecer, sua família receberia o valor da pensão por morte. Mas há nesta lei (parágrafo único, art. 5º) uma situação bem curiosa, dizendo que caso o falecido tenha uma filha, ela continuaria a receber […]
Tarifas cobradas em contratos Toda semana nos deparamos, com casos de pessoas que adquiriram alguma bem por meio de financiamento bancário, e por incrível que pareça sempre consta do contrato, aquelas tarifas de cadastro, de avaliação de veículo, de seguro, de registro de apólice ou contrato, entre outras.