Cobrança de dívidas Para cobrar a dívida de terceiros, existem alguns cuidados a serem tomados, que basicamente se relacionam a verificação do documento e se a divida não está prescrita.
Revisão do art. 29 da Lei de Benefícios Quem obteve benefícios previdenciários do INSS entre 1999 e 2009, pode ter sofrido algumas perdas significativas.
Revisão de Benefícios INSS – Buraco Negro Acreditamos que você já tenha ouvido falar sobre “BURACO NEGRO” nos casos de benefícios concedidos pelo INSS.
Sistema financeiro imobiliário – Revisão de contratos A Lei que regula o sistema financeiro imobiliário é a Lei 9.514/97, que especificamente em seu artigo 5º prevê que nestas operações devem ser observadas algumas condições, e dentre elas, o tipo de reajuste e remuneração do capital, a taxa de juros, a capitalização de juros e o […]
Revisão de Aposentadoria (buraco verde) Poucas pessoas sabem e o INSS logicamente não irá fazer nada para ajudá-las, mas segundo a redação do artigo 26 e de seu parágrafo único, constante da Lei nº 8.870/94, todos os benefícios concedidos pelo INSS entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram o salário de benefício limitado ao teto, […]
Adicional de 25% para aposentadoria por invalidez Quem é aposentado por invalidez pelo INSS, e necessita de cuidados permanentes de terceiros, tem direito a pedir um adicional de 25% sobre o benefício para auxiliar nos custos e despesas.
EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PRÉVIO ENTRA EM AUXÍLIO-DOENÇA É DEMITIDO GERA INDENIZAÇÃO Uma empregada foi dispensada enquanto estava em gozo de auxílio-doença acidentário, cuja doença foi ocasionada no curso do aviso prévio indenizado. Entendeu o Poder Judiciário que há estabilidade acidentária, e isto porque nos termos da Súmula 378 do TST, “é constitucional o […]
Contribuinte Individual tem direito à aposentadoria especial O contribuinte individual é o profissional autônomo que paga suas contribuições diretamente ao INSS, que na regra geral é de 20% sobre os valores recebidos durante o mês.
Trabalho em atividade especial Existem pessoas que exercem atividades em condições especiais de trabalho, e por isso se aposentam em menor tempo.