Sobrepartilha A sobrepartilha é a nova partilha de bens, encontrados pelos herdeiros, quando já ocorrida a primeira partilha.
Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou, mediante autorização prévia da Primeira Seção, a afetação do REsp 1.525.131 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrado sob o tema 954 em conjunto […]
Auxílio Acidente O auxílio acidente é devido ao segurado que, após uma doença ou acidente, recupera-se, mas não totalmente. Neste caso, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mas não incapacitam totalmente, como por exemplo a redução da audição. É uma incapacidade parcial e permanente, mas que diferentemente do auxílio doença, quem […]
Aposentadoria por invalidez, quem tem direito? O direito à aposentadoria por invalidez decorre das seguintes situações, resumidamente é lógico:
Meu relacionamento acabou, e agora quem deve sair de casa? Uma das situações mais difíceis nesta vida é realmente o divórcio. Tudo o que foi formulado ao longo do relacionamento deverá ser desfeito, e como vimos nesta série de informações, falamos sobre a divisão de bens e sobre a pensão de alimentos, e restou falar […]
No término do relacionamento, há direito de recebimento da pensão de alimentos? Seguindo a série de informações sobre os procedimentos a serem adotados com o término do relacionamento, informamos neste pequeno trecho sobre a pensão de alimentos. Inicialmente cabe esclarecer que a pensão alimentícia tem como finalidade custear as despesas de quem não tem […]
Como funciona a partilha de bens após a separação do casal Inicialmente precisamos saber qual foi o regime de bens adotado no momento do casamento e seu registro no cartório. Geralmente, o mais utilizado em nosso País é da comunhão parcial de bens, o que significa dizer que em caso de uma separação, somente os bens […]
Bloqueio judicial de valores depositados em conta poupança A lei prevê que são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil).
Penhora de valores futuros em conta bancária de empresa. Inviabilidade. Em 15/05/2018 houve o julgamento no agravo de instrumento nº 2056712-49.2018.8.26.0000, no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde os Desembargadores não acolheram o pleito de penhora de créditos futuros em conta bancária, que guardam relação com o faturamento da empresa devedora.
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados Cargo de confiança é aquele no qual o colaborador de alta gestão tem o poder de intervir e influenciar diretamente nas decisões da empresa, de forma independente, e tem os mesmos poderes e funções próprias do titular da empresa. […]