Negócio jurídico da relação do trabalho Uma das mudanças da legislação trabalhista, diz que a Justiça do Trabalho analisará a convenção coletiva ou o acordo coletivo do trabalho, como se fosse um negócio jurídico (CLT, artigo 8º, § 3º).
Auxílio Doença O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado, que ficar incapacitado para o trabalho ou desenvolvimento de suas funções e atividades laborais por mais de 15 dias.
Gravidez A legislação trabalhista é da década de 40, e de lá para cá, foram criadas algumas medidas visando a inclusão da mulher no mercado de trabalho. Hoje como se sabe, as mulheres estão muitíssimo a frente dos homens em gênero, número e grau de sabedoria, inteligência e qualificação, e para constatação, basta visitar alguns […]
Início das férias A partir de 11/11/2017 quando da entrada em vigor das alterações feitas na legislação trabalhista, ficou proibido que o início das férias ocorresse no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Pensão por morte para filha maior de 21 anos Diz a legislação (Lei 3373/58) que caso o funcionário público venha a falecer, sua família receberia o valor da pensão por morte. Mas há nesta lei (parágrafo único, art. 5º) uma situação bem curiosa, dizendo que caso o falecido tenha uma filha, ela continuaria a receber […]
Tarifas cobradas em contratos Toda semana nos deparamos, com casos de pessoas que adquiriram alguma bem por meio de financiamento bancário, e por incrível que pareça sempre consta do contrato, aquelas tarifas de cadastro, de avaliação de veículo, de seguro, de registro de apólice ou contrato, entre outras.
Demissão consensual As alterações da legislação trabalhista entraram em vigor em 11/11/2017, e com ela vieram algumas novidades, das quais já expusemos algumas.
Recolhimento da multa sobre o FGTS na despedida do funcionário Em 2001 foi criada uma legislação para cobrir a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I (rombo então orçado em R$ 42 bilhões). E como era e ainda é recolhida essa recomposição?
Regras para aposentadoria Muitas pessoas perguntam como é a regra para se aposentar, e visando esclarecer um pouco, elas são as seguintes: Se você é homem, tem 60 anos e trabalha desde 1982, você já pode se aposentar, pois entra na regra da soma da idade com o tempo de contribuição, de modo que a […]
Reclamação trabalhista na nova lei trabalhista Vamos falar um pouco sobre as ações trabalhistas na forma da nova legislação trabalhista. Na regra atual, se o trabalhador ingressa com uma ação trabalhista contra sua antiga empregadora, e perde o processo, será condenado a pagar os custos, despesas e honorários da demanda.