A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um empregado por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades […]
O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior […]
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da (empresa) que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.
EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PRÉVIO ENTRA EM AUXÍLIO-DOENÇA É DEMITIDO GERA INDENIZAÇÃO Uma empregada foi dispensada enquanto estava em gozo de auxílio-doença acidentário, cuja doença foi ocasionada no curso do aviso prévio indenizado. Entendeu o Poder Judiciário que há estabilidade acidentária, e isto porque nos termos da Súmula 378 do TST, “é constitucional o […]
Demissão consensual As alterações da legislação trabalhista entraram em vigor em 11/11/2017, e com ela vieram algumas novidades, das quais já expusemos algumas.
A orientação jurídica fornecida antes do surgimento do problema é a melhor maneira de evitar que as empresas sofram com reclamações trabalhistas, em especial as que oferecem alto risco. Nesta linha, a equipe de Direito do Trabalho de nosso escritório é especialista em diagnosticar os focos de conflitos, observando minuciosamente as principais fragilidades, de modo […]