DOMINGOS E ADVOGADOS

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Bloqueio judicial de valores depositados em conta poupança

  • maio 16, 2018
  • Osmar Domingos da Silva
  • Notícias
Bloqueio judicial de valores depositados em conta poupança A lei prevê que são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil).
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Penhora de valores futuros em conta bancária de empresa. Inviabilidade.

  • maio 16, 2018
  • Osmar Domingos da Silva
  • Notícias
Penhora de valores futuros em conta bancária de empresa. Inviabilidade. Em 15/05/2018 houve o julgamento no agravo de instrumento nº 2056712-49.2018.8.26.0000, no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde os Desembargadores não acolheram o pleito de penhora de créditos futuros em conta bancária, que guardam relação com o faturamento da empresa devedora.
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