Dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017 e com ela vieram algumas alterações importantes, e uma delas é aquela que estabelece limites para as indenizações por danos na Justiça do Trabalho, que agora tem um limite entre 5 e até 50 vezes o salário teto do regime de […]

O Tribunal Superior do Trabalho ainda não decidiu sobre retroatividade das regras da reforma trabalhista Há muitas empresas por aí aplicando as novas regras trabalhistas, mesmo aos contratos de trabalho assinados antes de 11/11/2017 e há muitos que digam que essas regras são autoaplicáveis. Cuidado, pois você pode ser ludibriado.