Revisão de Benefícios INSS – Buraco Negro
Acreditamos que você já tenha ouvido falar sobre “BURACO NEGRO” nos casos de benefícios concedidos pelo INSS.
A Constituição Federal determinou a organização do sistema previdenciário na forma de regime geral, e isto somente ocorreu com a Lei 8.213/91.
Nesta lei foi determinado que o INSS promovesse o recálculo de todos os benefícios concedidos entre o período de 05/10/1988 até 05/04/1991, já que o fez de forma totalmente incorreta.
Ou seja, essa revisão tem por finalidade corrigir um erro no cálculo das contribuições previdenciárias, onde ao calcular a média salarial, o INSS deveria ter corrigido as 36 ultimas contribuições, mas aplicou a correção monetária em apenas 24 contribuições.
Desta forma, quem teve seu benefício concedido nesse período, chamado de buraco negro, tem direito ao recalculo de seus benefícios.
