Sistema financeiro imobiliário – Revisão de contratos

Sistema financeiro imobiliário – Revisão de contratos A Lei que regula o sistema financeiro imobiliário é a Lei 9.514/97, que especificamente em seu artigo 5º prevê que nestas operações devem ser observadas algumas condições, e dentre elas, o tipo de reajuste e remuneração do capital, a taxa de juros, a capitalização de juros e o […]

Revisão de Aposentadoria (buraco verde)

Revisão de Aposentadoria (buraco verde) Poucas pessoas sabem e o INSS logicamente não irá fazer nada para ajudá-las, mas segundo a redação do artigo 26 e de seu parágrafo único, constante da Lei nº 8.870/94, todos os benefícios concedidos pelo INSS entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram o salário de benefício limitado ao teto, […]