Negócio jurídico da relação do trabalho Uma das mudanças da legislação trabalhista, diz que a Justiça do Trabalho analisará a convenção coletiva ou o acordo coletivo do trabalho, como se fosse um negócio jurídico (CLT, artigo 8º, § 3º).

Auxílio Doença O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado, que ficar incapacitado para o trabalho ou desenvolvimento de suas funções e atividades laborais por mais de 15 dias.