A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 125 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade Civil. Duas teses merecem especial destaque. A primeira define que a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valoração […]
Previdenciário Nosso escritório conta com profissionais especializados, efetuando o contencioso administrativo e judicial, junto a Autarquia Federal – INSS, SPPREV e outras, para pleitear direitos dos segurados, tais como, concessão e revisão de benefício.
Nosso escritório conta com estrutura e profissionais devidamente habilitados para prestar consultoria e assessoria jurídica plenas na área do Direito Tributário. Neste contexto, a atuação preventiva, posta em prática mediante um planejamento tributário realizado especificamente para cada cliente, é cada vez mais valorizada. Com isso, é possível promover a identificação do negócio e suas repercussões […]
A orientação jurídica fornecida antes do surgimento do problema é a melhor maneira de evitar que as empresas sofram com reclamações trabalhistas, em especial as que oferecem alto risco. Nesta linha, a equipe de Direito do Trabalho de nosso escritório é especialista em diagnosticar os focos de conflitos, observando minuciosamente as principais fragilidades, de modo […]
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, criou-se uma legislação específica para regulamentar a relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, delimitando os direitos e obrigações de cada um. Esta Legislação específica visa, primordialmente, garantir ao consumidor respeito a sua dignidade, saúde e segurança, além de manter a transparência e harmonia […]
As instituições financeiras oferecem uma série de contratos envolvendo a concessão de crédito para empresas e pessoas físicas. Tais contratos podem ser de natureza pessoal (crédito concedido para fins de consumo), comercial (crédito para empresas formarem seu capital de giro), industrial (crédito para aquisição de matéria-prima ou para despesas próprias da atividade industrial) e agrícola […]
A área de Direito Civil cuida de uma das vertentes mais abrangentes do Direito atual, presente nas mais diversas relações jurídicas travadas entre particulares, abrangendo, ainda, as relações de consumo, as diversas espécies de obrigações, os contratos em geral, os títulos de crédito, a responsabilidade civil, o direito empresarial e societário e os direitos reais […]