Abaixo extraímos um grande trecho do julgamento do processo 5007323-94.2018.4.03.6183 da lavra do Relator Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo de 28/03/2019, sobre a conversão do tempo de contribuição especial em comum, para efeitos de aposentadoria. O texto é longo, mas para quem quer se aprofundar […]
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada). Com base na jurisprudência de que a prorrogação habitual da jornada gera direito ao intervalo de uma hora, as Turmas […]