Tarifas cobradas em contratos
Toda semana nos deparamos, com casos de pessoas que adquiriram alguma bem por meio de financiamento bancário, e por incrível que pareça sempre consta do contrato, aquelas tarifas de cadastro, de avaliação de veículo, de seguro, de registro de apólice ou contrato, entre outras.
Saiba que existe uma discussão jurídica sobre a legalidade dessas taxas, e que está no Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 1.578.526/SP) onde se determinou que todos os processos que estejam ou sejam ingressos na justiça fiquem suspensos até a decisão final sobre a legalidade dessas taxas.
Dissemos incrível, porque apesar de existir uma possibilidade da devolução desses valores, e que poderá ser até em dobro (42, Código de Defesa do Consumidor), os bancos e entidades financeiras não deixaram de cobrar tais valores.
Quer saber mais? Questione nos comentários.
