Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, criou-se uma legislação específica para regulamentar a relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, delimitando os direitos e obrigações de cada um. Esta Legislação específica visa, primordialmente, garantir ao consumidor respeito a sua dignidade, saúde e segurança, além de manter a transparência e harmonia nas relações de consumo.
Como conseqüência do substancial aumento do consumo no país, também se torna inevitável o aumento nos conflitos de interesses entre empresas fornecedoras de produtos e serviços e os consumidores. Diante disso, nosso escritório atua na defesa de interesses dos consumidores e também dos fornecedores de produtos e serviços, para resolver questões relativas ao Direito do Consumidor, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.
Na esfera judicial, o escritório conta com um corpo jurídico altamente preparado e qualificado para a elaboração dos mais diversos tipos de medidas judiciais visando resguardar amplamente o direito do cliente, seja ele fornecedor ou consumidor, em assuntos ligados às relações de consumo, nos mais diferentes ramos de negócio.
Na esfera extrajudicial, o escritório atua na defesa dos interesses de seus clientes frente a órgãos administrativos, como o PROCON e as Agências Reguladoras. Nosso escritório também atua na área consultiva, com foco na prevenção de conflitos, orientando as partes envolvidas na redação e interpretação de contratos de consumo, além de prestar orientação em situações ligadas às diversas relações entre consumidores e fornecedores, evitando, muitas vezes, um litígio futuro.
4 comments to “Consumidor”
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roseli - fevereiro 20, 2019 at 10:26
bom dia eu pago seguro de altomovel a 5 anos e agora troquei de carro aí fui fazer um endoco e o banco simplesmente não aceita porque meu carro era 2005 agora troquei por um 2011 e já faz 15 dias e ligo todos os dias eles falaram que em 5 dias tinha que dar a resposta mais já faz 15 agora foi pra ouvidoria do banco do Brasil e me disseram que tenho que esperar mais 15 dias e estou sem seguro e já tá pago até agosto mais a primeira atendente já foi cancelando sem nem me dar chance de falar nada aí abri essa reclamação logo em ceguida
Osmar Domingos da Silva - fevereiro 21, 2019 at 10:31
Bom dia Roseli,
Ao que tudo indica deverá pedir o reembolso do seu seguro pago e fazer um novo seguro em outra companhia
Entrar com uma ação neste caso não irá lhe render bons frutos e no fim das contas vai acontecer o mesmo da orientação acima.
Agora, se pedir o reembolso do seguro pago e não quiserem lhe pagar, neste caso pode pedir a devolução em dobro do valor.
À disposição.
Bruno felix - março 21, 2019 at 10:40
Sou matrículado em uma escola técnica e eles ofereceram um produto e eu comprei o produto eles não falaram quando ia entregar eu fui cobra a entrega eles falaram que não tem data para entrega o que eu faço ?
Osmar Domingos da Silva - abril 3, 2019 at 10:30
A oferta de produtos deve ter especificações concretas de data de entrega/validade, forma de pagamento e o objetivo. Se faltar um destes requisitos, o fornecedor responde pelos problemas que ocasionou ao consumidor.
Minha sugestão é que envie carta solicitando data de entrega por escrito e caso não haja o cumprimento, solicite a devolução das importâncias pagas.