A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o dep\u00f3sito recursal feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimenta\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Geral de Ja\u00fa (Sintramoja\u00fa) cumpriu sua finalidade processual. Por essa raz\u00e3o, afastou o indeferimento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentada pelo sindicato contra senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ja\u00fa (SP) que negara pedido relacionado \u00e0 representatividade sindical.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) rejeitou a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, por entender que o Sintramoja\u00fa n\u00e3o havia comprovado o dep\u00f3sito pr\u00e9vio correspondente a 20 % do valor da causa, requisito previsto no artigo 836<\/a> da CLT. A entidade sindical recorreu ao pr\u00f3prio TRT, com o argumento de que efetuara o dep\u00f3sito por meio da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), com a identifica\u00e7\u00e3o do processo e o repasse da quantia ao ju\u00edzo. Contudo, o TRT manteve a extin\u00e7\u00e3o, com o fundamento de que deveria ter sido utilizada guia de dep\u00f3sito judicial, conforme o artigo 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 31<\/a> do TST.<\/p>\n\n\n\n O relator do recurso ordin\u00e1rio do sindicato, ministro Dezena da Silva, observou que, embora a forma do ato n\u00e3o tenha sido observada corretamente pelo sindicato, sua finalidade foi atingida. \u201cO dep\u00f3sito pr\u00e9vio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, devidamente identificado e vinculado ao processo matriz, consoante informado na guia de recolhimento\u201d, analisou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, a disciplina dos atos processuais \u00e9 orientada pelo princ\u00edpio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o processo \u00e9 instrumento de realiza\u00e7\u00e3o do Direito, e n\u00e3o um fim em si mesmo. Esse princ\u00edpio confere validade plena aos atos que, embora realizados de forma diversa da prevista em lei, atingem sua finalidade essencial. <\/p>\n\n\n\n Consequentemente, para o relator, a constata\u00e7\u00e3o de que o dep\u00f3sito pr\u00e9vio realizado por meio da GRU atingiu sua finalidade \u00e9 suficiente para comprovar que fora atendido o pressuposto processual. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fone – TST – (GS\/CF) – Processo: RO-0006016-69.2016.5.15.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o dep\u00f3sito recursal feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimenta\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Geral de Ja\u00fa (Sintramoja\u00fa) cumpriu sua finalidade processual. 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