{"id":992,"date":"2020-12-11T09:21:00","date_gmt":"2020-12-11T12:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=992"},"modified":"2020-12-07T16:22:42","modified_gmt":"2020-12-07T19:22:42","slug":"vendedora-que-pediu-demissao-por-whatsapp-sem-saber-de-gravidez-nao-tem-direito-a-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/11\/vendedora-que-pediu-demissao-por-whatsapp-sem-saber-de-gravidez-nao-tem-direito-a-estabilidade\/","title":{"rendered":"Vendedora que pediu demiss\u00e3o por WhatsApp sem saber de gravidez n\u00e3o tem direito \u00e0 estabilidade"},"content":{"rendered":"\n

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota La\u00e7os e Flores Ltda., loja de roupas e acess\u00f3rios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS \u2013 Confec\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda. A trabalhadora, que pediu demiss\u00e3o por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava gr\u00e1vida, tentava rediscutir o caso no TST por meio de agravo, mas o apelo foi rejeitado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedentes os pedido de nulidade do pedido de demiss\u00e3o, de reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade da gestante e de rescis\u00e3o indireta do contrato, diante de contradi\u00e7\u00f5es nas alega\u00e7\u00f5es da empregada a respeito dos motivos da demiss\u00e3o. A senten\u00e7a concluiu que o contrato fora rompido por iniciativa da vendedora, sem nenhum v\u00edcio de consentimento, numa mensagem de WhatsApp para a empregadora, e ratificada em outro documento. Aplicou, ainda, multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e0 profissional, por ter alterado a verdade dos fatos para obter lucro indevido. <\/p>\n\n\n\n

Desconhecimento da gravidez<\/h4>\n\n\n\n

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), a vendedora sustentou que, ao pedir demiss\u00e3o, desconhecia seu estado grav\u00eddico. A senten\u00e7a, contudo, foi mantida. Segundo o TRT, a empregada, em seu depoimento, declarou expressamente que apresentara o pedido por escolha pr\u00f3pria, sem fazer ressalva relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o que afasta a garantia de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Sem estabilidade<\/h4>\n\n\n\n

O ministro Breno Medeiros, relator do agravo da vendedora, salientou que a decis\u00e3o do TRT est\u00e1 em harmonia com a jurisprud\u00eancia do TST de que a garantia constitucional de estabilidade provis\u00f3ria no emprego da gestante n\u00e3o abrange o pedido de demiss\u00e3o. A seu ver, \u00e9 irrelevante o fato de a empregada desconhecer o seu estado grav\u00eddico no momento do pedido, pois a estabilidade, prevista no artigo 10, II, \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT<\/a>), \u00e9 para os casos de dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo e aplicou a multa prevista no artigo 1.021, par\u00e1grafo 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC<\/a>), de R$ 1 mil, equivalente a 1% do valor da causa (R$ 100 mil), em favor da empregadora. <\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (LT\/CF) – Processo: RR-0011778-73.2016.5.03.0041 – Fase Atual: Ag<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota La\u00e7os e Flores Ltda., loja de roupas e acess\u00f3rios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS \u2013 Confec\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda. A trabalhadora, que pediu demiss\u00e3o por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":824,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/30\/gestante-consegue-anular-pedido-de-demissao-e-obtem-direito-a-estabilidade-provisoria\/","url_meta":{"origin":992,"position":0},"title":"Gestante consegue anular pedido de demiss\u00e3o e obt\u00e9m direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria","date":"mar\u00e7o 30, 2020","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empad\u00e3o Goiano e Congelados Ltda. \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente ap\u00f3s pedir o desligamento da empresa.\u00a0 Demiss\u00e3o Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada, contratada em outubro de 2017,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":655,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/17\/gestante-consegue-anular-demissao-e-recebera-verbas-do-periodo-de-estabilidade\/","url_meta":{"origin":992,"position":1},"title":"Gestante consegue anular demiss\u00e3o e receber\u00e1 verbas do per\u00edodo de estabilidade","date":"maio 17, 2019","format":false,"excerpt":"O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":569,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/12\/18\/justica-reconhece-estabilidade-a-vendedora-demitida-a-um-ano-da-aposentadoria\/","url_meta":{"origin":992,"position":2},"title":"JUSTI\u00c7A RECONHECE ESTABILIDADE A VENDEDORA DEMITIDA A UM ANO DA APOSENTADORIA","date":"dezembro 18, 2018","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pr\u00e9-aposentadoria a vendedora de empresa de com\u00e9rcio varejista que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1078,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/recusa-de-retorno-ao-emprego-nao-afasta-direito-de-gestante-a-indenizacao-estabilitaria\/","url_meta":{"origin":992,"position":3},"title":"Recusa de retorno ao emprego n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria","date":"maio 28, 2021","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de\u00a0Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1115,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/10\/23\/causas-multiplas-de-lesao-na-coluna-nao-afastam-direito-de-empregado-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":992,"position":4},"title":"Causas m\u00faltiplas de les\u00e3o na coluna n\u00e3o afastam direito de empregado \u00e0 estabilidade","date":"outubro 23, 2021","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, em raz\u00e3o de les\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios devidos por 12 meses. De acordo\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":181,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2017\/11\/21\/demissao-na-nova-clt\/","url_meta":{"origin":992,"position":5},"title":"Demiss\u00e3o na nova CLT","date":"novembro 21, 2017","format":false,"excerpt":"Demiss\u00e3o na nova CLT O trabalhador brasileiro contou at\u00e9 o dia 10\/11\/2017 com as regras da lei trabalhista que previam que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho se dariam de tr\u00eas formas: pedido de demiss\u00e3o pelo pr\u00f3prio empregado, ou a demiss\u00e3o por justa causa ou sem justa causa. Quando ocorria\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/992"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":993,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/992\/revisions\/993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}