{"id":990,"date":"2020-12-10T09:19:00","date_gmt":"2020-12-10T12:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=990"},"modified":"2020-12-07T16:21:22","modified_gmt":"2020-12-07T19:21:22","slug":"cracha-e-nome-em-organograma-como-diretor-executivo-confirmam-vinculo-de-emprego-de-consultor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/10\/cracha-e-nome-em-organograma-como-diretor-executivo-confirmam-vinculo-de-emprego-de-consultor\/","title":{"rendered":"Crach\u00e1 e nome em organograma como diretor executivo confirmam v\u00ednculo de emprego de consultor"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decis\u00e3o em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo, o trabalhador constava no organograma como diretor executivo e tinha crach\u00e1 com a identifica\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n

V\u00ednculo de emprego<\/h4>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o consultor disse que fora contratado para preparar a empresa para ser vendida no futuro. O trabalho, desenvolvido na matriz e em Gravata\u00ed (RS), envolvia atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas da empresa, a fim de coletar e preparar as informa\u00e7\u00f5es financeiras e de dados para futuros interessados na aquisi\u00e7\u00e3o da transportadora. Afirmou que, quando come\u00e7ou a prestar servi\u00e7o para a Irapuru, cancelou contrato com os demais clientes.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de emprego e, pela falta de registro da carteira de trabalho, presumiu verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es sobre a data de in\u00edcio do v\u00ednculo e do sal\u00e1rio de R$ 20 mil, confirmado pelo preposto da empresa em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Organograma<\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ao manter a senten\u00e7a, destacou que a empresa negou que houvesse subordina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu comprovar essa alega\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o profissional apresentou crach\u00e1 da empresa como diretor e organograma empresarial em que aparece como diretor executivo. O TRT registrou, ainda, que os depoimentos do autor da a\u00e7\u00e3o e do representante da empresa em audi\u00eancia n\u00e3o deixavam d\u00favidas de que ele n\u00e3o atuava apenas como consultor, \u201cpois tinha poderes de admitir e demitir trabalhadores\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Exame detalhado das provas<\/h4>\n\n\n\n

O relator do agravo pelo qual a empresa tentava rediscutir o caso no TST, ministro Agra Belmonte, frisou que o TRT, inst\u00e2ncia soberana na an\u00e1lise das provas, examinou-as detalhadamente e concluiu configurada a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Para decidir de forma distinta, seria imprescind\u00edvel a reaprecia\u00e7\u00e3o das provas coletadas, procedimento vedado pela S\u00famula 126<\/a> do TST. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (LT\/CF) – Processo: \u00a0AIRR-248-87.2012.5.04.0234 – Fase Atual: Ag-AIRR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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