A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora dom\u00e9stica de Matinhos (PR) contra a decis\u00e3o que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada dom\u00e9stica contratada para trabalhar em sua casa de praia. Para a maioria dos ministros, o acolhimento da vers\u00e3o da patroa de que a empregava trabalhava apenas um dia por semana exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado no TST.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em mar\u00e7o de 2015, a empregada disse que trabalhava todas as segundas, quartas e sextas-feiras e aos s\u00e1bados e domingos, quando os patr\u00f5es estavam na casa da praia. Nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e mar\u00e7o (alta temporada), disse que trabalhava de segunda a domingo e que sua remunera\u00e7\u00e3o era paga mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a patroa afirmou que a empregada havia prestado servi\u00e7os como diarista de janeiro de 2010 a junho de 2011 e de junho de 2012 a novembro de 2014. No primeiro per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ela recebia R$ 75 por dia de trabalho. No segundo, em que trabalhava apenas uma vez por semana, a remunera\u00e7\u00e3o era de R$ 100 por dia.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reformou a senten\u00e7a. Na interpreta\u00e7\u00e3o do TRT, ficou comprovado, por meio de depoimentos, que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se dava de forma cont\u00ednua, \u201ctrabalhando para a patroa tr\u00eas vezes por semana e percebendo pagamentos mensais\u201d, e a empregadora n\u00e3o conseguiu fazer prova de que a rela\u00e7\u00e3o era eventual. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, o fato de a empregada ter declarado que organizava o seu trabalho e, na maioria das vezes, \u201cfazia tudo no mesmo dia” n\u00e3o caracterizava confiss\u00e3o de que trabalhava apenas um dia na semana.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao TST, a empregadora sustentou que o TRT havia errado ao decidir com base em prova testemunhal, pois a pr\u00f3pria empregada havia confessado situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Segundo ela, a prova testemunhal deixou de ser sopesada corretamente, \u201cvalendo-se o Tribunal de depoimento sem credibilidade para impor a condena\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda quanto \u00e0 alegada confiss\u00e3o, argumentou que o Tribunal n\u00e3o considerou o fato de que ningu\u00e9m morava na casa, de que era poss\u00edvel fazer o servi\u00e7o em um dia por semana e que o valor recebido por m\u00eas correspondia a cinco di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, o recurso n\u00e3o p\u00f4de ser analisado pela Oitava Turma em raz\u00e3o da S\u00famula 126 do TST, que impede a rean\u00e1lise de fatos e provas em inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria. Para o ministro Brito Pereira, para ser poss\u00edvel desacreditar o depoimento da testemunha trazida pela trabalhadora, a fim de prevalecer os depoimentos das testemunhas da patroa, seria preciso amplo reexame de provas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro observou que o Tribunal foi enf\u00e1tico ao reconhecer a continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em quatro passagens distintas da decis\u00e3o, ap\u00f3s examinar minuciosamente as provas. \u201cEntendo que, nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 inafast\u00e1vel o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RR-0000492-27.2015.5.09.0022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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