A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Globo Aves S\u00e3o Paulo Agrov\u00edcola Ltda., de Tr\u00eas Rios (RJ), contra decis\u00e3o que a condenou a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que tinha de ficar nu na frente dos colegas na hora da higieniza\u00e7\u00e3o e do banho. O fato de n\u00e3o haver portas nos boxes dos chuveiros fez com que a condena\u00e7\u00e3o fosse mantida pelo colegiado. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o auxiliar de produ\u00e7\u00e3o disse que n\u00e3o havia prote\u00e7\u00e3o entre os chuveiros e que costumava ficar totalmente nu, com cerca de 20 funcion\u00e1rios, aguardando a vez para tomar banho. Ainda, segundo ele, tanto o sabonete quanto a esponja eram de uso coletivo. No trecho da a\u00e7\u00e3o em que pede danos morais, o empregado diz que sofria goza\u00e7\u00f5es dos colegas a respeito de suas partes \u00edntimas depois do banho.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, argumentou que os banhos decorrem das normas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e que o empregado sabia, desde sua admiss\u00e3o, que deveria se banhar antes de iniciar suas atividades e que os vesti\u00e1rios eram coletivos. A Globo disse, ainda, que a pr\u00e1tica \u00e9 uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, sob pena de n\u00e3o poder manter sua atividade em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Condenada no primeiro grau a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), sem sucesso. Para o TRT, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu em raz\u00e3o da necessidade de higieniza\u00e7\u00e3o dos empregados, mas do fato de terem de se despir uns na frente dos outros. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imaginar que n\u00e3o existam outras maneiras de garantir as condi\u00e7\u00f5es de higiene necess\u00e1rias \u00e0 sua atividade sem ter que causar constrangimento para aqueles que diariamente se submetem \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do corpo no ambiente de trabalho\u201d, assinalou o TRT, que considerou a conduta da empresa reprov\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, observou que a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST, j\u00e1 decidiu que a circula\u00e7\u00e3o em trajes \u00edntimos n\u00e3o configura les\u00e3o \u00e0 intimidade, ressalvada a constata\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de portas nos boxes dos chuveiros, o que exp\u00f5e a nudez dos empregados. \u201cEsse \u00e9 caso concreto, ante o expresso registro do Tribunal Regional de que os empregados eram obrigados a ficar nus em frente uns aos outros e de n\u00e3o existirem portas nos vesti\u00e1rios durante o per\u00edodo apurado\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RR-0100936-51.2016.5.01.0541<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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