{"id":979,"date":"2020-11-27T09:04:00","date_gmt":"2020-11-27T12:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=979"},"modified":"2020-11-25T18:07:38","modified_gmt":"2020-11-25T21:07:38","slug":"aerea-deve-pagar-adicional-de-insalubridade-maximo-por-limpeza-de-banheiros-de-avioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/27\/aerea-deve-pagar-adicional-de-insalubridade-maximo-por-limpeza-de-banheiros-de-avioes\/","title":{"rendered":"A\u00e9rea deve pagar adicional de insalubridade m\u00e1ximo por limpeza de banheiros de avi\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A (empresa suprimida) Linhas A\u00e9reas\u00a0S.A. (xxxx) ter\u00e1 de pagar o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a um grupo de empregadas respons\u00e1veis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assinalou que a decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Laudo pericial<\/h4>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre. As empregadas trabalhavam em turnos de seis horas e faziam a limpeza interna de cinco a dez aeronaves por turno, recolhendo pap\u00e9is, limpando espelhos, vasos sanit\u00e1rios e piso nos banheiros. <\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a (empresa) sustentou que o Anexo 14<\/a> da Norma Regulamentadora 15<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho) prev\u00ea o pagamento do adicional de insalubridade ao empregado que atua, em suas atividades principais, em contato com esgotos ou na coleta e na industrializa\u00e7\u00e3o de lixo. A limpeza dos banheiros dos avi\u00f5es, por n\u00e3o constar da rela\u00e7\u00e3o contida na norma, segundo a empresa, n\u00e3o pode se enquadrar como trabalho sob condi\u00e7\u00f5es insalubres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Risco potencial<\/h4>\n\n\n\n

Segundo o laudo pericial, no entanto, o contato com secre\u00e7\u00f5es e excre\u00e7\u00f5es se equipara \u00e0 coleta de lixo urbano e caracteriza a condi\u00e7\u00e3o insalubre em grau m\u00e1ximo definida na NR 15. O perito frisou que o material encontrado nas superf\u00edcies e no lixo dos banheiros tem o mesmo risco potencial de aquisi\u00e7\u00e3o de enfermidades bacterianas, virais e parasit\u00e1rias. Ainda de acordo com o laudo, o uso correto dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para eliminar o contato com os agentes nocivos. <\/p>\n\n\n\n

Grau m\u00e1ximo<\/h4>\n\n\n\n

Com base no laudo pericial, o ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a todas as empregadas representadas pelo sindicato. O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ao confirmar a senten\u00e7a, ressaltou que as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias das aeronaves s\u00e3o de uso coletivo e de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

O relator do agravo de instrumento da (empresa), ministro Alexandre Ramos, enfatizou que o TRT, ao concluir pelo direito ao adicional de insalubridade, se pautou nos elementos de prova colhidos, que reconhecem a atividade como insalubre. Assinalou, ainda, que a decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com a S\u00famula 448<\/a> do TST. De acordo com o item II da s\u00famula, a higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o e a respectiva coleta de lixo, por n\u00e3o se equipararem \u00e0 limpeza em resid\u00eancias e escrit\u00f3rios, d\u00e3o\u00a0direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (LT\/CF) – Processo: \u00a0ARR-0000678-75.2012.5.04.0028<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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