{"id":975,"date":"2020-11-25T17:56:32","date_gmt":"2020-11-25T20:56:32","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=975"},"modified":"2020-11-25T17:56:36","modified_gmt":"2020-11-25T20:56:36","slug":"vigilante-que-abandonou-posto-de-trabalho-apos-assalto-consegue-reverter-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/25\/vigilante-que-abandonou-posto-de-trabalho-apos-assalto-consegue-reverter-justa-causa\/","title":{"rendered":"Vigilante que abandonou posto de trabalho ap\u00f3s assalto consegue reverter justa causa"},"content":{"rendered":"\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que afastou a dispensa por justa causa de um vigilante patrimonial que n\u00e3o teria comunicado de imediato um roubo, e sim deixado o posto de trabalho e ido para casa. Segundo a Turma, o recurso n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias da lei para ser admitido.<\/p>\n\n\n\n

Estresse<\/h4>\n\n\n\n

O assalto ocorreu em junho de 2012, quando o vigilante prestava servi\u00e7os a uma empresa de constru\u00e7\u00e3o. Em depoimento, ele relatou que, no momento do fato, estava desarmado, foi amea\u00e7ado de morte e n\u00e3o pode se comunicar com seu superior sobre o ocorrido, pois teve o celular levado pelos assaltantes. O vigilante admitiu que, ap\u00f3s a situa\u00e7\u00e3o de estresse, por se sentir muito nervoso, foi para casa e, somente depois, entrou em contato com a empresa. <\/p>\n\n\n\n

Curso profissional<\/h4>\n\n\n\n

Passado um m\u00eas do assalto, o empregado foi demitido por justa causa pela Amazon, que entendeu que, ao abandonar seu posto de trabalho, ele havia contrariado o que lhe foi exigido no curso profissional, \u201csem se preocupar minimamente com o estabelecimento do qual estava respons\u00e1vel ou em avisar a empresa\u201d. De acordo com o empregador, “devido \u00e0 natureza do servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia armada ser de alto grau de aten\u00e7\u00e3o e resguardo de vidas e do patrim\u00f4nio, o abandono de posto n\u00e3o poderia ser encarado com uma puni\u00e7\u00e3o branda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Penalidade<\/h4>\n\n\n\n

O ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Manaus afastou a justa causa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM) manteve a senten\u00e7a, com o entendimento de que a falta n\u00e3o fora suficientemente grave para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima. Segundo o TRT, o vigilante, em mais de dez anos de servi\u00e7os prestados, jamais havia sofrido qualquer tipo de penalidade, fato confirmado pela representante da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Evandro Valad\u00e3o, verificou que as decis\u00f5es apresentadas para demonstrar diverg\u00eancia jurisprudencial (um dos requisitos para sua admiss\u00e3o) apresentam fatos diferentes em rela\u00e7\u00e3o aos descritos na decis\u00e3o de segundo grau, o que impede a sua an\u00e1lise, de acordo com o item I da S\u00famula 296<\/a> do TST. Ainda de acordo com o relator, o TRT n\u00e3o decidiu com base nos preceitos constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e da prote\u00e7\u00e3o ao direito adquirido, apontados pela empresa como violados. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RR-0002413-14.2012.5.11.0008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que afastou a dispensa por justa causa de um vigilante patrimonial que n\u00e3o teria comunicado de imediato um roubo, e sim deixado o posto de trabalho e ido para casa. 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