A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma banc\u00e1ria do Banco do Brasil S.A., em Bel\u00e9m (PA). Ela havia pedido demiss\u00e3o e, posteriormente, pleiteou a convers\u00e3o em rescis\u00e3o por culpa do empregador. Para a Turma, o fato de n\u00e3o haver ressalvas no termo de rescis\u00e3o homologado pelo sindicato n\u00e3o impede o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 convers\u00e3o da modalidade de dispensa.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria contou que fora submetida a constante persegui\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral praticado pelo gestor, o que levou ao seu adoecimento e ao agravamento de transtorno depressivo e de ansiedade. Mesmo ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a, ela ainda se encontrava emocionalmente fragilizada. Por isso, pediu demiss\u00e3o e, posteriormente, ajuizou a a\u00e7\u00e3o com pedido de rescis\u00e3o indireta (situa\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 justa causa do empregador, em que o empregado tem direito a receber as parcelas devidas na dispensa imotivada).<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m (PA) acolheu o pedido, por considerar que houve falta grave do banco. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) entendeu que o termo de rescis\u00e3o do contrato de emprego, regularmente homologado pelo sindicato de classe, n\u00e3o apresentava ressalva que impugnasse ou preservasse uma poss\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o sobre o modo de extin\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da banc\u00e1ria, ministro Breno Medeiros, explicou que a quita\u00e7\u00e3o do termo de rescis\u00e3o diz respeito \u00e0 parcela paga ao empregado, e n\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o de eventual modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. \u201cSignifica dizer que sua eventual efic\u00e1cia liberat\u00f3ria n\u00e3o impede eventual pleito de convers\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o em rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho com apoio em v\u00edcio de consentimento decorrente de ass\u00e9dio moral, n\u00e3o havendo, portanto, sequer a necessidade de opor ressalva nesse sentido\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a senten\u00e7a e determinou o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no exame do recurso ordin\u00e1rio da banc\u00e1ria sobre os valores decorrentes da convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (VC\/CF) – Processo: RR-1846-64.2012.5.08.0008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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