{"id":965,"date":"2020-11-06T17:27:00","date_gmt":"2020-11-06T20:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=965"},"modified":"2020-10-30T17:29:34","modified_gmt":"2020-10-30T20:29:34","slug":"tst-determina-reintegracao-de-bancaria-com-doenca-ocupacional-reconhecida-pelo-inss-apos-a-dispensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/06\/tst-determina-reintegracao-de-bancaria-com-doenca-ocupacional-reconhecida-pelo-inss-apos-a-dispensa\/","title":{"rendered":"TST determina reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1ria com doen\u00e7a ocupacional reconhecida pelo INSS ap\u00f3s a dispensa"},"content":{"rendered":"\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio seis meses ap\u00f3s a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urg\u00eancia e restabeleceu o pagamento de sal\u00e1rios e plano de sa\u00fade, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Seis meses<\/h4>\n\n\n\n

A banc\u00e1ria foi dispensada em outubro de 2018. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, sustentou que, em raz\u00e3o das atividades, tinha diversas doen\u00e7as de origem ocupacional, como bursite lateral e s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo. Por isso, pediu a tutela de urg\u00eancia para sua reintegra\u00e7\u00e3o imediata, por ser detentora da estabilidade acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Com o indeferimento do pedido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, ela impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) em agosto de 2019. Contudo, a liminar foi indeferida pelo TRT, que entendeu que a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, embora estabelecesse a rela\u00e7\u00e3o entre as doen\u00e7as e as atividades desenvolvidas, fora requisitada pela empregada somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de emprego, \u201cmais de seis meses depois, considerando, inclusive, o per\u00edodo de proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio indenizado\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do recurso ordin\u00e1rio da empregada, ministro Agra Belmonte, a n\u00e3o concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia pelo TRT fundou-se somente no fato de o benef\u00edcio ter sido concedido pelo INSS ap\u00f3s dispensa e fora da proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio. A restri\u00e7\u00e3o, segundo ele, n\u00e3o tem amparo legal. Ele lembrou que, de acordo com o item II da S\u00famula 378<\/a> do TST, quando for constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que tenha rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego, \u00e9 assegurado o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria pelo per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

No caso, o ministro assinalou que os documentos juntados \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista matriz demonstram que a empregada fora dispensada sem justa causa e diagnosticada com enfermidade ocupacional efetivamente reconhecida pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. Nesse contexto, a seu ver, \u00e9 razo\u00e1vel a determina\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o da reclamante, pois a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria tem por finalidade a preserva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos alimentares destinados a prover a sobreviv\u00eancia da banc\u00e1ria e de sua fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RO-1151-74.2019.5.05.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio seis meses ap\u00f3s a dispensa. 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