A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em raz\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro. Segundo o colegiado, a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo empregador, em detrimento da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas do empregado, pode configurar les\u00e3o a sua integridade. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a operadora descreveu que a empresa limitava as idas ao banheiro, j\u00e1 contado o tempo de perman\u00eancia, a \u201cno m\u00e1ximo, cinco minutos\u201d. O controle, explicou, era feito pelo sistema de inform\u00e1tica: para sair do posto de trabalho, os empregados tinham de apertar a tecla \u201cpausa banheiro\u201d. \u201cEnt\u00e3o, o sistema enviava uma mensagem para o supervisor, registrando o nome e a contagem do tempo\u201d, afirmou. Ultrapassados os cinco minutos, \u201caparecia no monitor uma mensagem de alerta com a informa\u00e7\u00e3o em vermelho \u2018pausa estourada\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a empresa sustentou que n\u00e3o havia nenhum procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle ou puni\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios em raz\u00e3o das idas necess\u00e1rias ao banheiro. Segundo a Tel Centro, a inser\u00e7\u00e3o da pausa no sistema pelo pr\u00f3prio operador visava evitar que novas liga\u00e7\u00f5es fossem redirecionadas ao posto de atendimento, \u201ctratando-se apenas de mecanismo para gest\u00e3o do funcionamento da empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) deferiram o pedido. A avalia\u00e7\u00e3o do TRT foi de que, apesar de n\u00e3o ser necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o, o conjunto de provas demonstrava a pr\u00e1tica de limitar, de forma abusiva, a utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro. \u201cPersiste o constrangimento decorrente da situa\u00e7\u00e3o que exacerba a import\u00e2ncia das pausas, control\u00e1veis pelos supervisores em painel\u201d, observa a decis\u00e3o, que arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora do recurso da empresa, ministra Dora Maria da Costa, a decis\u00e3o do TRT est\u00e1 em conformidade com a jurisprud\u00eancia do TST sobre a mat\u00e9ria. Todavia, ela considerou o valor fixado para indeniza\u00e7\u00e3o \u201cexcessivo e desproporcional \u00e0s peculiaridades do caso concreto\u201d. Segundo ela, ainda que a conduta da empresa seja repreens\u00edvel, o valor de R$ 5 mil \u00e9 mais razo\u00e1vel e compat\u00edvel com a hip\u00f3tese dos autos e com decis\u00f5es da Turma em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RRAg-4500-37.2017.5.10.0802<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em raz\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro. Segundo o colegiado, a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo empregador, em detrimento da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas do empregado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":900,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/central-de-teleatendimento-e-condenada-por-controlar-uso-de-banheiro\/","url_meta":{"origin":960,"position":0},"title":"Central de teleatendimento \u00e9 condenada por controlar uso de banheiro","date":"junho 4, 2020","format":false,"excerpt":"A\u00a0Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa (suprimido) a pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1101,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/07\/28\/telefonica-tera-de-indenizar-atendente-que-tinha-pausas-para-ir-ao-banheiro-vinculadas-a-remuneracao\/","url_meta":{"origin":960,"position":1},"title":"Telef\u00f4nica ter\u00e1 de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remunera\u00e7\u00e3o","date":"julho 28, 2021","format":false,"excerpt":"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telef\u00f4nica Brasil S.A., em Maring\u00e1 (PR), a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restri\u00e7\u00e3o de pausas para ir ao banheiro. Al\u00e9m de serem contadas para fins remunerat\u00f3rios,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":670,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/25\/tratamento-jocoso-resulta-em-condenacao-de-empresa-a-indenizar-analista-de-suporte\/","url_meta":{"origin":960,"position":2},"title":"Tratamento jocoso resulta em condena\u00e7\u00e3o de empresa a indenizar analista de suporte","date":"maio 25, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Positivo Tecnologia S. A. a indenizar um analista de suporte que era tratado de maneira jocosa pelo supervisor por utilizar o banheiro com mais frequ\u00eancia que os demais colegas. Para a Turma, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas a respeito da exposi\u00e7\u00e3o do\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":564,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/12\/14\/constrangimento-de-pedir-autorizacao-para-ir-ao-banheiro-motiva-indenizacao\/","url_meta":{"origin":960,"position":3},"title":"CONSTRANGIMENTO DE PEDIR AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IR AO BANHEIRO MOTIVA INDENIZA\u00c7\u00c3O","date":"dezembro 14, 2018","format":false,"excerpt":"Atendente de call center receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decis\u00e3o \u00e9 da S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe repara\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. A decis\u00e3o superou o entendimento do\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1042,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/04\/30\/loja-de-material-de-construcao-e-condenada-a-indenizar-conferente-que-trabalhava-em-gaiola\/","url_meta":{"origin":960,"position":4},"title":"Loja de material de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 condenada a indenizar conferente que trabalhava em \u201cgaiola\u201d","date":"abril 30, 2021","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito a indeniza\u00e7\u00e3o de uma conferente da Com\u00e9rcio de Materiais para Constru\u00e7\u00e3o Joli Ltda., de Jundia\u00ed (SP), que trabalhava em gaiolas, sem acesso a banheiro e bebedouro. Ao examinar o recurso, a Turma aumentou o valor da condena\u00e7\u00e3o para R$\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":535,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/10\/25\/limpeza-de-banheiro-em-hospital-gera-direito-a-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo\/","url_meta":{"origin":960,"position":5},"title":"Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo","date":"outubro 25, 2018","format":false,"excerpt":"O auxiliar de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de hospitais deve receber adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo.","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":964,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960\/revisions\/964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}