A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado (suprimido), de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao per\u00edodo em que n\u00e3o foram apresentados os registros de ponto. Segundo a decis\u00e3o, \u00e9 dever do empregador constituir prova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho do empregado, e a aus\u00eancia de parte dos controles de ponto autoriza presumir verdadeira a jornada alegada pela empregada.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Jandira julgou procedente o pedido de horas extras, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a. Segundo o TRT, apesar da aus\u00eancia dos registros de ponto de seis meses, \u201cn\u00e3o h\u00e1 prova de que a realidade tenha sido diversa da dos outros nesses curtos per\u00edodos\u201d. A decis\u00e3o destaca que o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o, considerada a m\u00e9dia f\u00edsica das horas extras nos meses em que n\u00e3o foram apresentados os cart\u00f5es de ponto, \u201cprestigia o princ\u00edpio da busca da verdade real que norteia o processo do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da atendente, ministro Alberto Bresciani, observou que, de acordo com o item I da S\u00famula 338 do TST, \u00e9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho, e a n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de frequ\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade das alega\u00e7\u00f5es do empregado, que podem ser superadas caso haja prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma deferiu as horas extras e suas repercuss\u00f5es nas demais parcelas apenas em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que os controles n\u00e3o foram anexados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (RR\/CF) – Processo: RR-1000786-69.2017.5.02.0351<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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