A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Gen\u00e9tica Su\u00edna DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tac\u00f3grafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista contou que viajava pelo pa\u00eds inteiro em ve\u00edculo equipado com tac\u00f3grafo, para entregar carga viva (os su\u00ednos comercializados pela empresa) e sustentou que o trabalho externo, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta o direito \u00e0s horas extraordin\u00e1rias. Testemunhas relataram que, geralmente, a jornada era realizada das 5h \u00e0s 22h, uma vez que a empresa gostava que os caminh\u00f5es sa\u00edssem cedo, em raz\u00e3o de estarem transportando animais.<\/p>\n\n\n\n
Condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) ao pagamento de horas extras, as empresas sustentaram, ao recorrer ao TST, que o motorista exercia trabalho externo incompat\u00edvel com o controle de jornada. Segundo sua argumenta\u00e7\u00e3o, os tac\u00f3grafos n\u00e3o podem ser considerados meios suficientes para presumir o controle de jornada. A Sexta Turma do Tribunal acolheu o recurso, para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de horas extras. <\/p>\n\n\n\n
O relator dos embargos do motorista \u00e0 SDI-1, ministro Breno Medeiros, ressaltou que a decis\u00e3o do TRT acerca do controle de jornada n\u00e3o se assentou apenas na exist\u00eancia de tac\u00f3grafo no ve\u00edculo, mas tamb\u00e9m no fornecimento de aparelho celular e em outros elementos. O motorista recebia liga\u00e7\u00f5es para informar em qual ponto de venda se encontrava em determinado hor\u00e1rio e tinha rotas predeterminadas a serem cumpridas. Os depoimentos das testemunhas tamb\u00e9m revelaram a entrega de relat\u00f3rios e a exist\u00eancia de rastreador no ve\u00edculo. Essas premissas f\u00e1ticas, a seu ver, configuram o controle indireto de jornada, situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, que trata do trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (MC\/CF) – Processo: E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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