{"id":949,"date":"2020-10-02T09:27:00","date_gmt":"2020-10-02T12:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=949"},"modified":"2020-10-01T19:29:07","modified_gmt":"2020-10-01T22:29:07","slug":"uso-de-moto-da-residencia-para-o-trabalho-nao-da-direito-a-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/10\/02\/uso-de-moto-da-residencia-para-o-trabalho-nao-da-direito-a-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Uso de moto da resid\u00eancia para o trabalho n\u00e3o d\u00e1 direito a adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de m\u00f3veis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua resid\u00eancia para o trabalho. Foi mantida, assim, a conclus\u00e3o de que o caso dele n\u00e3o se enquadra entre as atividades perigosas exercidas em motocicletas, como as de mototransporte, motoboy e mototaxista.<\/p>\n\n\n\n<p>O montador trabalhava para a Via Varejo (rede de com\u00e9rcio varejista que engloba as Casas Bahia e o Ponto Frio) desde 2005 e recebia por tarefa. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que a empresa exigia que ele usasse sua pr\u00f3pria motocicleta para os deslocamentos e o transporte das ferramentas em curto espa\u00e7o de tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Deslocamento<\/h4>\n\n\n\n<p>O pedido foi julgado improcedente. Segundo o ju\u00edzo de primeiro grau, a atividade de montagem de m\u00f3veis nas casas de clientes n\u00e3o se equipararia \u00e0 dos trabalhadores em atividades com uso obrigat\u00f3rio de motocicleta, como os motoboys e semelhantes, pois o ve\u00edculo n\u00e3o era essencial para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es. O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS), ao manter a senten\u00e7a, registrou que o montador utilizava a moto no deslocamento de casa para o trabalho, e n\u00e3o para suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Da&nbsp;resid\u00eancia ao trabalho<\/h4>\n\n\n\n<p>A relatora do recurso de revista do montador, ministra K\u00e1tia Arruda, esclareceu que, para acolher sua argumenta\u00e7\u00e3o de que usava a motocicleta a servi\u00e7o e com habitualidade, seria necess\u00e1rio reexaminar as provas do processo. Esse procedimento, por\u00e9m, \u00e9 vedado pela <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_101_150.html#SUM-126\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">S\u00famula 126<\/a> do TST.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte TST &#8211; (LT\/CF) &#8211; Processo: RR 0025511-35.2016.5.24.0005<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de m\u00f3veis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua resid\u00eancia para o trabalho. 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