A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o de R$ 220 mil por danos morais e est\u00e9ticos a um motorista que, durante um roubo, levou tr\u00eas tiros que o deixaram com incapacidade total e permanente para o trabalho. A Turma reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista, representado por sua esposa, disse que, por se tratar de servi\u00e7o p\u00fablico essencial, os \u00f4nibus estavam circulando mesmo sendo dia de jogo do Brasil pela Copa do Mundo de 2014. O \u00f4nibus foi roubado e ele foi alvejado por tr\u00eas tiros que o atingiram no cr\u00e2nio, no pesco\u00e7o e no t\u00f3rax. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de uma melhora no quadro ao longo dos anos, ele ficou com sequelas cerebrais. Al\u00e9m de ter de se alimentar por meio de sonda, ele ficou incapacitado de se comunicar pela fala e de se locomover normalmente e teve de ser aposentado por invalidez. <\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, negou a ocorr\u00eancia, pois nenhum item de valor havia sido roubado. Segundo a Radial, a investiga\u00e7\u00e3o teria reenquadrado o fato como tentativa de homic\u00eddio, pois, no dia do acidente, uma pessoa n\u00e3o identificada fora vista nas imedia\u00e7\u00f5es do local perguntando pelo motorista.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara do Trabalho de Suzano condenou a empresa a reparar o motorista em R$ 200 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos est\u00e9ticos. O ju\u00edzo entendeu que, durante as partidas de futebol, os motoristas ficavam mais expostos \u00e0 criminalidade, \u201cj\u00e1 que os marginais podem agir livremente, sem exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d. Dessa forma, entendeu que a responsabilidade da empresa era objetiva, prescindindo da prova de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), entretanto, reformou a senten\u00e7a por entender que a empresa n\u00e3o teria praticado ato que atingisse a honra ou dignidade do empregado ou agido com a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria. Para o TRT, os argumentos utilizados pelo empregado pretendiam transferir \u00e0 empresa uma responsabilidade que originalmente \u00e9 do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do motorista, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que, no Direito do Trabalho, a responsabilidade do empregador pela repara\u00e7\u00e3o de dano decorrente de acidente de trabalho ou de doen\u00e7a profissional a ele equiparada \u00e9 subjetiva, ou seja, depende da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa. Entretanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, aplica-se a responsabilidade objetiva, \u201cespecialmente quando a atividade desenvolvida causar ao trabalhador risco mais acentuado do que o imposto aos demais cidad\u00e3os\u201d. <\/p>\n\n\n\n
No caso analisado, independentemente da constata\u00e7\u00e3o de culpa da empresa, o evento causou sequelas graves de ordem f\u00edsica e emocional ao empregado, a quem n\u00e3o cabe assumir o risco da atividade. Trata-se, segundo o relator, de “fortuito interno”, compreendido como a\u00e7\u00e3o humana, mas inclu\u00eddo no risco habitual da atividade empresarial. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (DA\/CF) – Processo ARR 1001117-87.2015.5.02.0491<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o de R$ 220 mil por danos morais e est\u00e9ticos a um motorista que, durante um roubo, levou tr\u00eas tiros que o deixaram com incapacidade total e permanente para o trabalho. A Turma reconheceu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":812,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/operario-que-perdeu-o-braco-em-acidente-em-siderurgica-tem-indenizacao-aumentada\/","url_meta":{"origin":947,"position":0},"title":"Oper\u00e1rio que perdeu o bra\u00e7o em acidente em sider\u00fargica tem indeniza\u00e7\u00e3o aumentada","date":"mar\u00e7o 23, 2020","format":false,"excerpt":"19\/03\/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o devida a empregado da Sider\u00fargica Ib\u00e9rica do Par\u00e1 S. A., de Marab\u00e1 (PA), que teve o bra\u00e7o inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O colegiado considerou irris\u00f3rio o valor fixado nas\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":595,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/02\/13\/transportadora-e-condenada-por-revistar-motorista-com-contato-fisico\/","url_meta":{"origin":947,"position":1},"title":"Transportadora \u00e9 condenada por revistar motorista com contato f\u00edsico","date":"fevereiro 13, 2019","format":false,"excerpt":"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a (..) empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais a um motorista que era submetido a revistas nos punhos, na cintura e nas canelas. A Turma seguiu a\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":914,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/07\/22\/empresa-pagara-salarios-a-empregado-considerado-inapto-apos-alta-previdenciaria\/","url_meta":{"origin":947,"position":2},"title":"Empresa pagar\u00e1 sal\u00e1rios a empregado considerado inapto ap\u00f3s alta previdenci\u00e1ria","date":"julho 22, 2020","format":false,"excerpt":"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vit\u00f3ria (ES), contra decis\u00e3o que a condenou ao pagamento dos sal\u00e1rios de um motorista que, ap\u00f3s receber alta da Previd\u00eancia Social, foi considerado inapto para retornar a suas fun\u00e7\u00f5es e n\u00e3o foi reintegrado. Segundo\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1067,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/21\/motorista-sera-indenizado-por-cancelamento-de-plano-de-saude-pela-empresa\/","url_meta":{"origin":947,"position":3},"title":"Motorista ser\u00e1 indenizado por cancelamento de plano de sa\u00fade pela empresa","date":"maio 21, 2021","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um motorista que teve o plano de sa\u00fade cancelado por quase um ano ap\u00f3s a aposentadoria por invalidez. Para a Turma, a\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":924,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/08\/31\/motorista-recebera-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-a-vibracao-excessiva-de-onibus\/","url_meta":{"origin":947,"position":4},"title":"Motorista receber\u00e1 adicional de insalubridade por exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00e3o excessiva de \u00f4nibus","date":"agosto 31, 2020","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empres\u00e1rio de Ribeir\u00e3o das Neves (MG) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio a um motorista de \u00f4nibus. De acordo com o relator, a vibra\u00e7\u00e3o suportada na atividade \u00e9 superior ao limite de toler\u00e2ncia previsto nas normas regulamentadoras.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":863,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/04\/23\/aprovado-em-concurso-para-carteiro-recebera-indenizacao-por-ter-sido-preterido-por-terceirizado\/","url_meta":{"origin":947,"position":5},"title":"Aprovado em concurso para carteiro receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por ter sido preterido por terceirizado","date":"abril 23, 2020","format":false,"excerpt":"A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) foi condenada pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que n\u00e3o foi nomeado, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados para a fun\u00e7\u00e3o.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/947"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":948,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/947\/revisions\/948"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}