{"id":945,"date":"2020-09-29T10:29:00","date_gmt":"2020-09-29T13:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=945"},"modified":"2020-09-25T10:30:58","modified_gmt":"2020-09-25T13:30:58","slug":"montador-que-usava-moto-em-atividades-externas-recebera-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/09\/29\/montador-que-usava-moto-em-atividades-externas-recebera-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Montador que usava moto em atividades externas receber\u00e1 adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n<p>As Lojas Sipolatti Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., de Cariacica (ES), dever\u00e3o pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio-base de um montador de m\u00f3veis que usava diariamente motocicleta em atividades externas. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa contra a condena\u00e7\u00e3o, fundamentada na habitualidade da exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Uso de moto incentivado<\/h4>\n\n\n\n<p>O pedido de adicional foi deferido com respaldo na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2014\/Lei\/L12997.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 12.997\/2014<\/a> pelo per\u00edodo posterior \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, com o entendimento de que, em raz\u00e3o do trabalho em motocicleta, o risco \u00e9 presumido. Ao manter a senten\u00e7a, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) assinalou que a empresa permitia o uso de moto no trabalho, tinha conhecimento de sua utiliza\u00e7\u00e3o e pagava ajuda de deslocamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na tentativa de trazer o caso ao TST, a rede de lojas argumentou que n\u00e3o exigia que seus empregados tivessem motocicleta e que fornecia vale-transporte aos que utilizassem transporte p\u00fablico. Sustentou, ainda, que a atividade principal do montador n\u00e3o estava vinculada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Atividade perigosa<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator do agravo, ministro Alexandre Ramos, assinalou que o TRT, ao condenar a empresa ao pagamento do adicional, decidiu em conformidade com o&nbsp;artigo 193, par\u00e1grafo 4\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT<\/a>, que considera como perigosa a atividade exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta. Ele explicou que, apesar de a jurisprud\u00eancia do TST entender ser devido o adicional nessas circunst\u00e2ncias apenas a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1.565\/2014 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, em 14\/10\/2014, a empresa n\u00e3o contestou o per\u00edodo da condena\u00e7\u00e3o (estabelecida a partir de 20\/4\/2014) e se limitou a questionar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional. \u201cSem impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto a essa quest\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer reparo a ser feito na decis\u00e3o regional\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte &#8211; TST &#8211; (LT\/CF) Processo AIRR 0001210-65.2015.5.17.0001<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Lojas Sipolatti Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., de Cariacica (ES), dever\u00e3o pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio-base de um montador de m\u00f3veis que usava diariamente motocicleta em atividades externas. 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