{"id":943,"date":"2020-09-28T10:27:00","date_gmt":"2020-09-28T13:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=943"},"modified":"2020-09-25T10:28:58","modified_gmt":"2020-09-25T13:28:58","slug":"escola-municipal-tera-de-pagar-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-a-empregada-da-limpeza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/09\/28\/escola-municipal-tera-de-pagar-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-a-empregada-da-limpeza\/","title":{"rendered":"Escola municipal ter\u00e1 de pagar adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a empregada da limpeza"},"content":{"rendered":"\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca J\u00fanior, de Belo Horizonte (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a uma empregada que fazia a limpeza de banheiros e coletava lixo nas depend\u00eancias internas da escola. Segundo o colegiado, as atividades se enquadram na S\u00famula 448 do TST, que trata da limpeza de banheiros p\u00fablicos ou de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Limpeza<\/h4>\n\n\n\n

A empregada sustentou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que limpava as salas, o p\u00e1tio, os banheiros, o refeit\u00f3rio e as demais depend\u00eancias da escola. Ressaltou que, al\u00e9m do grande n\u00famero de alunos, os banheiros eram usados tamb\u00e9m nos fins de semana por participantes de eventos que sempre eram realizados no local. <\/p>\n\n\n\n

Lixo urbano<\/h4>\n\n\n\n

Embora o ju\u00edzo do primeiro grau tenha deferido o adicional de insalubridade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reformou a senten\u00e7a. Para o TRT, n\u00e3o h\u00e1 como equiparar a situa\u00e7\u00e3o da empregada aos trabalhadores que lidam com a coleta permanente de lixo urbano, pois este, que cont\u00e9m agentes biol\u00f3gicos diversos, \u00e9 distinto do produzido numa institui\u00e7\u00e3o de ensino, cujos usu\u00e1rios s\u00e3o alunos e funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Uso coletivo<\/h4>\n\n\n\n

A trabalhadora reiterou, no recurso de revista, que as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias da escola eram nitidamente de uso coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o e destacou que, de acordo com o laudo pericial, os banheiros eram utilizados por mais de 500 pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Agentes biol\u00f3gicos<\/h4>\n\n\n\n

Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o laudo pericial entendeu caracterizada a insalubridade em grau m\u00e1ximo, por exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos. De acordo com o item II da S\u00famula 448<\/a> do TST, a higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o e a respectiva coleta de lixo, por n\u00e3o se equipararem \u00e0 limpeza em resid\u00eancias e escrit\u00f3rios, d\u00e1 direito ao pagamento de adicional em grau m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (MC\/CF) – Processo RR-0010974-11.2018.5.03.0179<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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