{"id":930,"date":"2020-09-02T08:59:00","date_gmt":"2020-09-02T11:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=930"},"modified":"2020-08-31T09:00:41","modified_gmt":"2020-08-31T12:00:41","slug":"empregado-que-trabalhava-em-dias-destinados-a-compensacao-recebera-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/09\/02\/empregado-que-trabalhava-em-dias-destinados-a-compensacao-recebera-horas-extras\/","title":{"rendered":"Empregado que trabalhava em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 horas extras"},"content":{"rendered":"\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Log\u00edstica Integral S.A., de Arauc\u00e1ria (PR), a pagar horas extras a um operador de log\u00edstica que trabalhava em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o seguiu o entendimento de que a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensa\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Segundo o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Arauc\u00e1ria, a empresa adotava o regime de banco de horas, e as compensa\u00e7\u00f5es poderiam ultrapassar o m\u00f3dulo semanal. No entanto, as conven\u00e7\u00f5es coletivas autorizavam a compensa\u00e7\u00e3o apenas semanal e mediante anu\u00eancia do sindicato, o que n\u00e3o ocorreu no caso. De acordo com a senten\u00e7a, a ado\u00e7\u00e3o cumulativa do regime semanal e do banco de horas invalida os dois, pois os descaracteriza. O juiz registrou, ainda, que a empresa n\u00e3o observou o limite semanal de 40 horas semanais estabelecido pelas normas coletivas e deferiu o pagamento de todas as horas que excedessem a jornada de oito horas e a dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Semana a semana<\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reformou a senten\u00e7a. Apesar de registrar que o empregado havia realizado horas extras habituais e trabalhado em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, determinou que a apura\u00e7\u00e3o da jornada se desse semana a semana, permanecendo v\u00e1lidas aquelas em que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o ocorreram. Dessa forma, determinou que, apenas nas semanas em que havia trabalho extraordin\u00e1rio superior a duas horas ou em dia de compensa\u00e7\u00e3o, seria devido o pagamento da hora normal mais o adicional. <\/p>\n\n\n\n

Descaracteriza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A relatora do recurso de revista do operador, ministra K\u00e1tia Arruda, explicou que, de acordo com a  S\u00famula 85<\/a> do TST, a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais descaracteriza de forma global o regime de compensa\u00e7\u00e3o semanal de jornada, e n\u00e3o apenas nas semanas em que houve presta\u00e7\u00e3o de horas extras. \u201cN\u00e3o se trata de mera irregularidade formal no atendimento das exig\u00eancias legais para compensa\u00e7\u00e3o de jornada, mas de descumprimento material dos acordos de compensa\u00e7\u00e3o de jornada\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Diante da descaracteriza\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o, a Turma reconheceu a invalidade global do acordo de compensa\u00e7\u00e3o e determinou que o tempo excedente de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais seja pago como horas extras (valor da hora acrescido do adicional, e n\u00e3o apenas o adicional).<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – (MC\/CF) – Processo: RR 0000520-88.2016.5.09.0594<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Log\u00edstica Integral S.A., de Arauc\u00e1ria (PR), a pagar horas extras a um operador de log\u00edstica que trabalhava em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o seguiu o entendimento de que a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, como no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":341,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/09\/27\/reducao-de-intervalo-e-invalida-em-empresa-que-usa-compensacao-de-horas\/","url_meta":{"origin":930,"position":0},"title":"Redu\u00e7\u00e3o de intervalo \u00e9 inv\u00e1lida em empresa que usa compensa\u00e7\u00e3o de horas","date":"setembro 27, 2018","format":false,"excerpt":"Redu\u00e7\u00e3o de intervalo \u00e9 inv\u00e1lida em empresa que usa compensa\u00e7\u00e3o de horas A prorroga\u00e7\u00e3o da jornada afastou a autoriza\u00e7\u00e3o para diminuir o intervalo de descanso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensa\u00e7\u00e3o semanal de horas invalida a redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada para descanso\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1163,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2023\/08\/10\/banco-podera-compensar-horas-extras-deferidas-em-juizo-com-gratificacao-paga-a-bancario\/","url_meta":{"origin":930,"position":1},"title":"Banco poder\u00e1 compensar horas extras deferidas em ju\u00edzo com gratifica\u00e7\u00e3o paga a banc\u00e1rio","date":"agosto 10, 2023","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justi\u00e7a a um banc\u00e1rio de Sorocaba (SP) com os valores pagos a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o tese vinculante do Supremo Tribunal Federal que confere\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":666,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/23\/advogado-contratado-sem-dedicacao-exclusiva-recebera-por-horas-extras-alem-da-quarta\/","url_meta":{"origin":930,"position":2},"title":"Advogado contratado sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva receber\u00e1 por horas extras al\u00e9m da quarta","date":"maio 23, 2019","format":false,"excerpt":"A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado, como horas extras, o tempo de trabalho prestado a partir da quarta hora di\u00e1ria e da vig\u00e9sima semanal, acrescidas do adicional de 100%. Embora ele\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":941,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/09\/26\/gerente-geral-de-agencia-bancaria-nao-tem-direito-a-receber-horas-extras\/","url_meta":{"origin":930,"position":3},"title":"Gerente-geral de ag\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o tem direito a receber horas extras","date":"setembro 26, 2020","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da\u00a0condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal o pagamento de horas extras \u00e0 gerente-geral de uma ag\u00eancia em Mato Grosso que alegava ter direito \u00e0 parcela pelo trabalho realizado al\u00e9m da jornada estabelecida. Os ministros afirmaram que, no entendimento do TST, o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1035,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/04\/29\/professora-recebera-horas-extras-por-extrapolar-carga-horaria-para-atividades-em-sala-de-aula\/","url_meta":{"origin":930,"position":4},"title":"Professora receber\u00e1 horas extras por extrapolar carga hor\u00e1ria para atividades em sala de aula","date":"abril 29, 2021","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Munic\u00edpio de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite de 2\/3 da sua carga hor\u00e1ria dedicada a atividades em sala de aula. A condena\u00e7\u00e3o decorre do\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1023,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/03\/15\/reconhecida-jornada-especial-a-advogado-com-contrato-sem-previsao-de-dedicacao-exclusiva\/","url_meta":{"origin":930,"position":5},"title":"Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previs\u00e3o de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva","date":"mar\u00e7o 15, 2021","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras al\u00e9m da quarta di\u00e1ria, acrescidas de 100%. Conforme a decis\u00e3o, n\u00e3o havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cl\u00e1usula\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":934,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions\/934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}