{"id":918,"date":"2020-07-24T09:38:00","date_gmt":"2020-07-24T12:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=918"},"modified":"2020-07-22T16:40:10","modified_gmt":"2020-07-22T19:40:10","slug":"motorista-de-caminhao-com-tanque-suplementar-recebera-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/07\/24\/motorista-de-caminhao-com-tanque-suplementar-recebera-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Motorista de caminh\u00e3o com tanque suplementar receber\u00e1 adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu \u00e0 condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Alecrim Transportes e Log\u00edstica Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminh\u00e3o com tanque suplementar de combust\u00edvel. Segundo a jurisprud\u00eancia do TST, a presen\u00e7a do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda que o combust\u00edvel seja utilizado para abastecimento do pr\u00f3prio ve\u00edculo, gera direito \u00e0 parcela.<\/p>\n\n\n\n

Consumo<\/h4>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista contou que dirigia caminh\u00e3o em rotas nacionais e internacionais que abrangiam S\u00e3o Paulo, Porto Alegre, Buenos Aires, Cordoba, Salta e Santiago do Chile e que o tanque reserva n\u00e3o era original de f\u00e1brica.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento do adicional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) afastou a periculosidade. Segundo o TRT, a utiliza\u00e7\u00e3o de tanques suplementares, independentemente da capacidade, n\u00e3o d\u00e1 direito ao adicional, pois a atividade n\u00e3o \u00e9 de transporte de inflam\u00e1veis, e o combust\u00edvel se destina exclusivamente ao consumo do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Direito ao adicional<\/h4>\n\n\n\n

Segundo a relatora do recurso de revista do motorista, ministra K\u00e1tia Arruda, contrariamente ao entendimento do TRT, a jurisprud\u00eancia do TST considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que conduz ve\u00edculo equipado com tanque suplementar de combust\u00edvel com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo do pr\u00f3prio. A situa\u00e7\u00e3o, conforme esse entendimento, equipara-se ao transporte de inflam\u00e1vel e enquadra-se na Norma Regulamentadora 16 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do motorista e determinou o pagamento da parcela, no importe de 30%, conforme o artigo 193, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – Processo: RR 0020549-24.2017.5.04.0802<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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