{"id":916,"date":"2020-07-23T09:36:00","date_gmt":"2020-07-23T12:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=916"},"modified":"2020-07-22T16:38:16","modified_gmt":"2020-07-22T19:38:16","slug":"clube-deve-adicional-de-insalubridade-a-ajudante-que-recolhia-lixo-de-consultorio-dentario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/07\/23\/clube-deve-adicional-de-insalubridade-a-ajudante-que-recolhia-lixo-de-consultorio-dentario\/","title":{"rendered":"Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consult\u00f3rio dent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O Esporte Clube Pinheiros, de S\u00e3o Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional de insalubridade a uma profissional de limpeza que coletava lixo infectado em consult\u00f3rio de dentista da agremia\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso do clube, a trabalhadora dever\u00e1 receber o adicional em grau m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a ajudante de servi\u00e7os gerais relatou que, na limpeza do consult\u00f3rio, tinha de retirar manchas de sangue e res\u00edduos de cirurgias em pacientes e limpar o reservat\u00f3rio de dejetos. Tamb\u00e9m recolhia o lixo onde eram colocadas seringas utilizadas e fazia a reciclagem, para verificar se n\u00e3o havia outro produto no recipiente, sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) adequados, somente com luvas.<\/p>\n\n\n\n

Agentes biol\u00f3gicos<\/h4>\n\n\n\n

Com base no laudo pericial, que confirmou a exist\u00eancia do trabalho insalubre por contato com agentes biol\u00f3gicos, o clube foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), ao manter a senten\u00e7a, frisou que, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido demonstrada a entrega de luvas adequadas, n\u00e3o havia, pelo empregador, fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de EPI para neutralizar os agentes insalubres. No entanto, o TRT deferiu o adicional em grau m\u00e9dio, pois a ajudante n\u00e3o mantinha contato com pacientes com doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi fundamentada no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, referente a agentes biol\u00f3gicos. O documento prev\u00ea a insalubridade em grau m\u00e9dio \u201cpara os trabalhos em contato com pacientes, animais ou material infecto contagiante, em hospitais, servi\u00e7os de emerg\u00eancia, enfermarias, ambulat\u00f3rios, e outros estabelecimentos ligados \u00e0 sa\u00fade humana ou de animais, laborat\u00f3rios de an\u00e1lise cl\u00ednica, cemit\u00e9rios, na exuma\u00e7\u00e3o de corpos, est\u00e1bulos e res\u00edduos de animais deteriorados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o em NR<\/h4>\n\n\n\n

A relatora do agravo pelo qual o clube tentava o reverter a condena\u00e7\u00e3o, ministra Dora Maria da Costa, concluiu que a decis\u00e3o do TRT n\u00e3o contrariou a S\u00famula 448<\/a> do TST. Segundo a s\u00famula, para que o empregado tenha direito ao adicional s\u00e3o necess\u00e1rios dois aspectos: a constata\u00e7\u00e3o de insalubridade por laudo pericial e a classifica\u00e7\u00e3o da atividade insalubre na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. No caso, a atividade realizada pela trabalhadora se insere nas previstas na NR 15. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – (LT\/CF) – TST – Processo: AIRR 1000360-62.2018.5.02.0047<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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