A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vit\u00f3ria (ES), contra decis\u00e3o que a condenou ao pagamento dos sal\u00e1rios de um motorista que, ap\u00f3s receber alta da Previd\u00eancia Social, foi considerado inapto para retornar a suas fun\u00e7\u00f5es e n\u00e3o foi reintegrado. Segundo a Turma, a decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O motorista narrou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que ficara afastado por aux\u00edlio previdenci\u00e1rio por cerca de cinco anos, em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade. Ap\u00f3s receber alta do INSS e se apresentar para trabalhar, a empresa impediu seu retorno, com a alega\u00e7\u00e3o de que o exame m\u00e9dico realizado teria atestado sua inaptid\u00e3o para o trabalho. Ainda de acordo com seu relato, ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de voltar a trabalhar, foi dispensado. Ele pedia o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato (por falta grave da empregadora) e o pagamento dos sal\u00e1rios desde a alta previdenci\u00e1ria at\u00e9 seu afastamento, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, sustentou que n\u00e3o era respons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava o trabalhador. Afirmou que, ap\u00f3s a alta, ofereceu a fun\u00e7\u00e3o de porteiro, mas ele teria alegado que, por ainda estar em tratamento e em uso de medica\u00e7\u00e3o controlada, estaria incapacitado para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) condenou a empresa ao pagamento dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de afastamento at\u00e9 a data da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e fixou a repara\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 3 mil. Segundo o TRT, a transportadora n\u00e3o havia comprovado a sua vers\u00e3o sobre a recusa do motorista de voltar ao trabalho. Com isso, presumiu que teria negado o retorno e incorrido em falta grave, devendo ser reconhecida, portanto, a rescis\u00e3o indireta. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, \u00e9 do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos sal\u00e1rios do empregado a partir da alta previdenci\u00e1ria, ainda que ele seja considerado inapto pela junta m\u00e9dica da empresa, pois, com a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos. Assim, o TRT, ao concluir que a empresa n\u00e3o poderia ter deixado o empregado em um \u201climbo jur\u00eddico-trabalhista-previdenci\u00e1rio\u201d, decidiu em conson\u00e2ncia com o entendimento do TST.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (DA\/CF) – Processo: RR 0000502-88.2015.5.17.0009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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