{"id":904,"date":"2020-06-08T10:39:00","date_gmt":"2020-06-08T13:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=904"},"modified":"2020-06-03T15:42:13","modified_gmt":"2020-06-03T18:42:13","slug":"juiz-devera-aplicar-medidas-coercitivas-a-familiares-que-se-recusam-a-fazer-dna-sejam-ou-nao-parte-na-investigacao-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/juiz-devera-aplicar-medidas-coercitivas-a-familiares-que-se-recusam-a-fazer-dna-sejam-ou-nao-parte-na-investigacao-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Juiz dever\u00e1 aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou n\u00e3o parte na investiga\u00e7\u00e3o de paternidade"},"content":{"rendered":"\n

Para dobrar a resist\u00eancia das pessoas que, sendo as \u00fanicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lan\u00e7ar m\u00e3o das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV<\/strong><\/a>, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 contra quem seja parte passiva na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi manifestado pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao acolher uma reclama\u00e7\u00e3o e cassar senten\u00e7a de primeiro grau que, contrariando julgamento do tribunal em recurso especial, extinguiu processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade sem que fosse apurada a alega\u00e7\u00e3o de fraude no primeiro exame de DNA, feito h\u00e1 mais de 25 anos, e antes de esgotadas as possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de novo exame ap\u00f3s a morte do suposto pai. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel fraude na primeira prova de DNA \u2013 que indiciou resultado negativo para o v\u00ednculo biol\u00f3gico paterno \u2013 e a realiza\u00e7\u00e3o de novo exame gen\u00e9tico foram determinadas pela Terceira Turma do STJ, que, ao julgar o recurso especial, afastou a coisa julgada do processo. Em consequ\u00eancia, os autos retornaram \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Como os familiares do suposto pai falecido n\u00e3o compareceram para fazer o segundo exame \u2013 e considerando haver apenas uma alega\u00e7\u00e3o de fraude sem provas relativa ao exame anterior \u2013, o juiz extinguiu o processo, declarando ter havido coisa julgada na primeira a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Ele entendeu que n\u00e3o seria aplic\u00e1vel a presun\u00e7\u00e3o de paternidade prevista na S\u00famula 301<\/strong><\/a> do STJ<\/p>\n\n\n\n

Declar\u200b\u200ba\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora da reclama\u00e7\u00e3o, apontou que o juiz, em nova an\u00e1lise do processo ap\u00f3s a decis\u00e3o da Terceira Turma, considerou n\u00e3o haver prova da fraude, mas apenas a declara\u00e7\u00e3o de uma pessoa que n\u00e3o participou da realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA \u2013 o que n\u00e3o seria suficiente para justificar a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a relatora lembrou que essa declara\u00e7\u00e3o foi a mesma na qual a Terceira Turma se baseou, no julgamento do recurso especial, para concluir que se tratava de prova indici\u00e1ria suficiente para provocar a reabertura da fase de instru\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o da veracidade de seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ministra, em raz\u00e3o do longo tempo transcorrido desde que foi realizado o exame, o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o da turma indicou as provid\u00eancias que deveriam ser adotadas para a apura\u00e7\u00e3o da suposta fraude, como a oitiva do declarante e dos m\u00e9dicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e3os a\u200b\u200b\u200btadas<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novo exame, Nancy Andrighi ressaltou que h\u00e1, at\u00e9 o momento, apenas um herdeiro reconhecido do suposto pai \u2013 parte passiva na atual a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u2013, mas foram localizados dois irm\u00e3os vivos do falecido.<\/p>\n\n\n\n

No dia designado para o exame, apenas o suposto filho compareceu ao laborat\u00f3rio. Segundo a ministra, o magistrado considerou n\u00e3o ser vi\u00e1vel a integra\u00e7\u00e3o do polo passivo pelos irm\u00e3os do falecido, pois eles n\u00e3o seriam herdeiros necess\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o juiz entendeu que a recusa dos envolvidos em fornecer material gen\u00e9tico n\u00e3o poderia levar \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de paternidade (S\u00famula 301), especialmente por haver coisa julgada na a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria anterior, a qual teria sido afastada pelo STJ t\u00e3o somente para a realiza\u00e7\u00e3o do novo exame de DNA.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora, apenas se tivesse sido conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de fraude no exame realizado na primeira a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria \u2013 como expressamente determinado pela Terceira Turma \u2013 \u00e9 que se poderia cogitar de aplicar ou n\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o de paternidade em raz\u00e3o da negativa de fornecimento de material biol\u00f3gico pelos familiares pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, Nancy Andrighi reconheceu n\u00e3o ser poss\u00edvel conduzir coercitivamente o investigado para a coleta do material gen\u00e9tico, por se tratar de medida que viola a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Isso n\u00e3o significa, todavia, que possa a parte ou o terceiro colocar o magistrado de m\u00e3os atadas, desrespeitando injustificadamente a ordem judicial de comparecimento ao local da per\u00edcia, sem que haja nenhuma esp\u00e9cie de instrumento eficaz para dobrar a renit\u00eancia de quem adota postura anticooperativa e anticolaborativa, sobretudo quando a in\u00e9rcia se revela apta a gerar o non liquet<\/em> instrut\u00f3rio justamente em desfavor de quem coopera e de quem colabora para o descobrimento da verdade”, afirmou a relatora.<\/p>\n\n\n\n

Medidas coerc\u200b\u200bitivas<\/h2>\n\n\n\n

Nancy Andrighi destacou que o entendimento da S\u00famula 301 n\u00e3o pode ser considerado absoluto e insuscet\u00edvel de relativiza\u00e7\u00e3o, “pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai, \u00e9 o direito de um filho de saber quem \u00e9 o seu pai”.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia, em seu voto, a ministra entendeu ser necess\u00e1rio cassar a senten\u00e7a para determinar que seja conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o sobre a filia\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, devendo o juiz, se preciso, adotar as medidas indutivas, mandamentais e coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, para s\u00f3 ent\u00e3o \u2013 no caso de ser imposs\u00edvel a elucida\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u2013 decidir com base em \u00f4nus da prova e presun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As medidas, segundo a ministra, devem ser direcionadas n\u00e3o s\u00f3 ao herdeiro reconhecido, como tamb\u00e9m aos irm\u00e3os do falecido, ainda que ostentem a condi\u00e7\u00e3o de terceiros na a\u00e7\u00e3o. Essa possibilidade de extens\u00e3o tem amparo no entendimento da doutrina sobre o conceito de legitimidade processual, que n\u00e3o deve mais se referir apenas \u00e0 hip\u00f3tese cl\u00e1ssica de legitimidade para a demanda, mas tamb\u00e9m \u00e0 legitimidade para atos processuais espec\u00edficos.  <\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 correto afirmar que um terceiro, independentemente da exist\u00eancia de circunst\u00e2ncia que o legitime a ser parte ou interveniente, poder\u00e1 ser instado a participar apenas de determinados atos processuais, inclusive na seara instrut\u00f3ria, o que, na verdade, n\u00e3o \u00e9 sequer uma grande novidade, na medida em que terceiros, observado o contradit\u00f3rio, poder\u00e3o ser obrigados a exibir documento ou coisa que se encontre em seu poder, sob pena de busca e apreens\u00e3o em que se admitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas indutivas, coercitivas, sub-rogat\u00f3rias ou mandamentais (artigos 401 a 404 do novo CPC) \u2013 procedimento que igualmente deve ser aplicado \u00e0 hip\u00f3tese”, finalizou a ministra ao julgar procedente a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – STJ – not\u00edcias do dia 22\/05\/2020 – O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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