{"id":900,"date":"2020-06-04T10:25:00","date_gmt":"2020-06-04T13:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=900"},"modified":"2020-06-03T15:27:37","modified_gmt":"2020-06-03T18:27:37","slug":"central-de-teleatendimento-e-condenada-por-controlar-uso-de-banheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/central-de-teleatendimento-e-condenada-por-controlar-uso-de-banheiro\/","title":{"rendered":"Central de teleatendimento \u00e9 condenada por controlar uso de banheiro"},"content":{"rendered":"\n<p>A\u00a0Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa (<strong>suprimido<\/strong>) a pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade n\u00e3o podem ser consideradas condutas razo\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conduta aflitiva<\/h4>\n\n\n\n<p>Na jornada de seis horas, a atendente dispunha de intervalo de 20 minutos e de duas pausas de 10 minutos. &nbsp;Al\u00e9m desses per\u00edodos, tinha ainda mais cinco minutos, caso precisasse usar o banheiro. Segundo ela, o controle do uso dos banheiros era uma conduta aflitiva e constrangedora.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Din\u00e2mica operacional<\/h4>\n\n\n\n<p>O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB). Para o TRT, a limita\u00e7\u00e3o das pausas era apenas uma forma de evitar excessos dos empregados, e o empregador n\u00e3o poderia ser punido por utilizar \u201cdin\u00e2mica operacional de disciplinamento dos hor\u00e1rios\u201d para pausas e intervalos, \u201cextremamente necess\u00e1ria ao tipo de atividade desenvolvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Constrangimento desnecess\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>Para o relator do recurso de revista da atendente, ministro relator Augusto C\u00e9sar, a pr\u00e1tica descrita pelo Tribunal Regional caracteriza descumprimento do empregador dos deveres decorrentes da boa-f\u00e9. \u201cO fato de o empregador exercer de forma abusiva seu poder diretivo, com a utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas degradantes impostas a seus trabalhadores, configura viola\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a restri\u00e7\u00e3o ao uso de toaletes e a fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tempo gasto com essa finalidade n\u00e3o podem ser consideradas condutas razo\u00e1veis, pois exp\u00f5em o trabalhador a constrangimento desnecess\u00e1rio, acarretando a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte &#8211; TST &#8211; (LT\/CF) &#8211; Processo: RR 0245500-97.2013.5.13.0023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa (suprimido) a pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. 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