\u200bA parte que recebe um direito litigioso mediante cess\u00e3o sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetiva\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o processual, inclusive nas hip\u00f3teses em que esse direito corresponda, na verdade, a um d\u00e9bito, e n\u00e3o a um cr\u00e9dito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao negar provimento a recursos interpostos contra decis\u00e3o que julgou procedentes os embargos de terceiro opostos pelo cedente, visando afastar a penhora de valores de sua titularidade no processo em que se operou a cess\u00e3o de cr\u00e9dito e a consequente sucess\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n
No caso em an\u00e1lise, o banco cedeu a uma companhia securitizadora um t\u00edtulo executivo extrajudicial, supostamente representativo de cr\u00e9dito contra tr\u00eas particulares. Ap\u00f3s os c\u00e1lculos realizados pelo perito judicial, nos autos de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em fase de cumprimento de senten\u00e7a, apurou-se que o direito litigioso alienado caracterizava, na verdade, um d\u00e9bito, em vez de um cr\u00e9dito, acarretando a constri\u00e7\u00e3o de bens do cedente, que n\u00e3o mais integrava a lide executiva.<\/p>\n\n\n\n
Foram opostos embargos de terceiro pelo banco, sobrevindo senten\u00e7a de improced\u00eancia, dada a probabilidade de se reconhecer a invalidade da cess\u00e3o, visto que o cr\u00e9dito cedido n\u00e3o existia. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) reformou a senten\u00e7a para afastar o bloqueio sobre bens do banco, porquanto exclu\u00eddo este dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (\u00e0 \u00e9poca na fase de conhecimento), assim que realizada a cess\u00e3o, considerando ser terceiro o cedente em rela\u00e7\u00e3o a essa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos recursos ao STJ, tanto a securitizadora quanto os particulares detentores do cr\u00e9dito defenderam que os atos executivos deveriam ser dirigidos ao banco, pois a cess\u00e3o n\u00e3o se aperfei\u00e7oou, j\u00e1 que o objeto era um cr\u00e9dito, e n\u00e3o deveres e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator dos recursos, a parte cession\u00e1ria sabia dos riscos e decidiu assumi-los ao aceitar a titularidade do direito litigioso.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o mais integrando o banco a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito material e processual constante dos feitos executivos, em que se reconheceu serem credores os primitivos executados, e n\u00e3o devedores, ostenta a casa banc\u00e1ria, de fato, condi\u00e7\u00e3o de terceiro” \u2013 explicou o ministro, ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que afastou a penhora sobre montante de titularidade do banco.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembrou que a aliena\u00e7\u00e3o de coisa ou direito litigioso \u00e9 expressamente admitida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, constituindo basicamente a transfer\u00eancia da titularidade, mas n\u00e3o alterando necessariamente a legitimidade das partes.<\/p>\n\n\n\n
No caso em quest\u00e3o, de acordo com o ministro, ocorreu situa\u00e7\u00e3o diferente da prevista no artigo\u200b 42<\/strong><\/a>do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973 (correspondente ao artigo 109<\/strong><\/a> do CPC\/2015), pois houve sucess\u00e3o processual, incluindo-se a securitizadora na causa como legitimada ordin\u00e1ria superveniente, em defesa de direito pr\u00f3prio que lhe foi transferido por cess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o levantada pelos recorrentes sobre a higidez da aliena\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, deve ser feita em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, mediante contradit\u00f3rio espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o pode a adquirente\/cession\u00e1ria favorecer-se apenas dos b\u00f4nus provenientes da cess\u00e3o, se sabidamente adquiriu um cr\u00e9dito litigioso do banco sucedido, passando, inclusive, a ingressar nas a\u00e7\u00f5es executivas, defendendo direito pr\u00f3prio”, explicou Bellizze.<\/p>\n\n\n\n Fonte STJ – REsp 1837413<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u200bA parte que recebe um direito litigioso mediante cess\u00e3o sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetiva\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o processual, inclusive nas hip\u00f3teses em que esse direito corresponda, na verdade, a um d\u00e9bito, e n\u00e3o a um cr\u00e9dito. 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