{"id":884,"date":"2020-05-22T17:03:29","date_gmt":"2020-05-22T20:03:29","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=884"},"modified":"2020-05-22T17:03:33","modified_gmt":"2020-05-22T20:03:33","slug":"crime-de-racismo-contra-judeus-em-rede-social-deve-ser-julgado-pela-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/05\/22\/crime-de-racismo-contra-judeus-em-rede-social-deve-ser-julgado-pela-justica-federal\/","title":{"rendered":"Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justi\u00e7a Federal"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminat\u00f3rio contra o povo judeu, por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conte\u00fado racista veiculado na rede social \u00e9 acess\u00edvel no exterior.<\/p>\n\n\n\n

“No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado no exterior, est\u00e1 configurada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, ainda que o conte\u00fado n\u00e3o tenha sido efetivamente visualizado fora do territ\u00f3rio nacional”, afirmou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.<\/p>\n\n\n\n

O conflito de compet\u00eancia foi instaurado entre o ju\u00edzo de direito da 1\u00aa Vara Criminal do Foro Central da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba \u2013 suscitante \u2013 e o ju\u00edzo federal da 9\u00aa Vara Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais \u2013 suscitado.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u200b\u200b\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou a ser investigado em 2015, quando o ju\u00edzo federal determinou a quebra de sigilo cadastral e telem\u00e1tico de usu\u00e1rios do Facebook para esclarecer crimes de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado racista, por meio de coment\u00e1rios postados no perfil denominado “Hitler da Depress\u00e3o \u2013 a todo g\u00e1s”.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro daquele ano, o ju\u00edzo federal determinou a remessa dos autos para a Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dilig\u00eancias junto ao Facebook e \u00e0s operadoras de telefonia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas concluiu que o crime se consumou em Curitiba, raz\u00e3o pela qual solicitou o encaminhamento do processo com urg\u00eancia \u00e0quela comarca.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2019, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal do Foro Central da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, com base no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 628.624<\/strong><\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suscitou o conflito de compet\u00eancia no STJ, alegando se tratar de um caso federal.<\/p>\n\n\n\n

Internaciona\u200b\u200bl<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o ministro Paciornik, a investiga\u00e7\u00e3o mostra ser incontest\u00e1vel que o conte\u00fado divulgado no Facebook, na p\u00e1gina “Hitler da Depress\u00e3o \u2013 a todo g\u00e1s”, possui conte\u00fado discriminat\u00f3rio contra todo o povo judeu, e n\u00e3o contra pessoa individualmente considerada.<\/p>\n\n\n\n

O relator explicou que, na \u00e9poca em que tiveram in\u00edcio as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havia s\u00f3lido entendimento das cortes superiores brasileiras acerca da configura\u00e7\u00e3o da internacionalidade de mensagens postadas no Facebook. Todavia, afirmou o ministro, o tema \u2013 de repercuss\u00e3o geral reconhecida \u2013 foi amplamente discutido no RE 628.624, e o entendimento adotado pelo STF passou a ser seguido tamb\u00e9m pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

“Muito embora o paradigma da repercuss\u00e3o geral diga respeito \u00e0 pornografia infantil, o mesmo racioc\u00ednio se aplica ao caso concreto, na medida em que o ac\u00f3rd\u00e3o da Suprema Corte vem repisar o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o apenas no caso de acesso da publica\u00e7\u00e3o por algu\u00e9m no estrangeiro, mas tamb\u00e9m nas hip\u00f3teses em que a amplitude do meio de divulga\u00e7\u00e3o tenha o cond\u00e3o de possibilitar o acesso”, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

Aplicando o entendimento ao caso em julgamento, o ministro disse ser poss\u00edvel reconhecer a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, ainda mais porque a conduta de racismo est\u00e1 prevista em tratado internacional ratificado pelo Brasil, e as mensagens postadas podem ter produzido efeito no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro ju\u200b\u200b\u00edzo<\/h2>\n\n\n\n

Joel Paciornik observou que, pela singularidade do caso e pelo fato de as dilig\u00eancias apontarem que as postagens racistas partiram de usu\u00e1rio localizado em Curitiba, \u00e9 necess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de terceiro ju\u00edzo, que n\u00e3o figura no conflito em julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que as per\u00edcias realizadas quando os autos se encontravam em Belo Horizonte conclu\u00edram que as postagens partiram de Curitiba, e que o artigo 70<\/strong><\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal preceitua que a compet\u00eancia \u00e9 determinada pelo lugar em que se consumou a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Considerando que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Combate ao Racismo; considerando que os agentes utilizaram meio de divulga\u00e7\u00e3o de amplo acesso no exterior e que as postagens partiram de usu\u00e1rio localizado no munic\u00edpio de Curitiba, entendo estar configurada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Curitiba”, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte STJ – Processo: CC163420<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminat\u00f3rio contra o povo judeu, por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conte\u00fado racista veiculado na rede social \u00e9 acess\u00edvel no exterior. “No caso dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[7],"class_list":["post-884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-civel"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":886,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/05\/28\/justica-federal-no-domicilio-do-aluno-vai-julgar-mandado-de-seguranca-que-pede-antecipacao-do-diploma\/","url_meta":{"origin":884,"position":0},"title":"Justi\u00e7a Federal no domic\u00edlio do aluno vai julgar mandado de seguran\u00e7a que pede antecipa\u00e7\u00e3o do diploma","date":"maio 28, 2020","format":false,"excerpt":"Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Federal no estado de domic\u00edlio de um estudante analisar mandado de seguran\u00e7a impetrado ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior privada ter negado a expedi\u00e7\u00e3o antecipada de seu diploma. 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