{"id":882,"date":"2020-05-27T09:00:00","date_gmt":"2020-05-27T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=882"},"modified":"2020-05-22T16:57:04","modified_gmt":"2020-05-22T19:57:04","slug":"empresa-de-transporte-tera-de-pagar-adicional-de-insalubridade-a-cobradora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/05\/27\/empresa-de-transporte-tera-de-pagar-adicional-de-insalubridade-a-cobradora\/","title":{"rendered":"Empresa de transporte ter\u00e1 de pagar adicional de insalubridade a cobradora"},"content":{"rendered":"\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Expresso Unir Ltda., de Pedro Leopoldo (MG), contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de insalubridade a uma cobradora de \u00f4nibus, em raz\u00e3o da vibra\u00e7\u00e3o sofrida diariamente por ela. A decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia do TST de que o adicional \u00e9 devido ao empregado exposto a n\u00edveis de risco, como no caso. <\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o chegou ao Tribunal por meio de recurso de revista da empregada contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que indeferiu o pedido do adicional. A Terceira Turma do Tribunal do TST condenou a empresa ao pagamento da parcela em grau m\u00e9dio, a ser calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.   <\/p>\n\n\n\n

Vibra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O relator dos embargos da empresa, ministro Augusto C\u00e9sar, observou que a discuss\u00e3o diz respeito \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade com base no estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Normaliza\u00e7\u00e3o (ISO) na Norma ISO 2631-1:1997. No caso, o TRT concluiu que, apesar de a vibra\u00e7\u00e3o sofrida pela cobradora estar situada na Zona \u201cB\u201d da norma, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofereceria riscos \u00e0 sua sa\u00fade e, portanto, n\u00e3o seria devido o adicional de insalubridade. <\/p>\n\n\n\n

Adicional<\/h4>\n\n\n\n

No entanto, o ministro destacou que a SDI-1 considera devida a parcela quando for comprovada pela per\u00edcia t\u00e9cnica a exposi\u00e7\u00e3o do empregado a n\u00edveis de vibra\u00e7\u00e3o situados na referida zona B do diagrama demonstrativo do grau de risco estabelecido nas normas ISO 2631, que a classifica como de potencial risco \u00e0 sa\u00fade, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando que a decis\u00e3o da Terceira Turma est\u00e1 em conformidade com a jurisprud\u00eancia, o relator n\u00e3o conheceu do recurso da empresa. A decis\u00e3o foi por unanimidade. <\/p>\n\n\n\n

Fonte TST – (MC\/CF) – Processo: E-ED-RR-0010801-14.2015.5.03.0107<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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