A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta ao Ita\u00fa Seguros de Auto e Resid\u00eancia S.A. de pagamento de diferen\u00e7as de comiss\u00f5es a um banc\u00e1rio decorrentes da diminui\u00e7\u00e3o do percentual de comiss\u00e3o. O banco justificou a redu\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o de novos produtos na carteira de cr\u00e9dito, mas o colegiado entendeu que houve altera\u00e7\u00e3o lesiva do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O banc\u00e1rio disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que recebia o sal\u00e1rio em parcela fixa mais comiss\u00e3o e que, com o aumento de novos produtos na carteira de neg\u00f3cios, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o de duas empresas pelo banco, o percentual das comiss\u00f5es caiu de 0,30% para 0,15%. O Ita\u00fa, em sua defesa, argumentou que a altera\u00e7\u00e3o foi l\u00edcita, pois n\u00e3o havia prejudicado o empregado. O banco admitiu a redu\u00e7\u00e3o, mas disse que houve tamb\u00e9m aumento em outra parte da comiss\u00e3o, com a inclus\u00e3o dos novos produtos na carteira do empregado.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do banco, ministro Caputo Bastos, manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB), que entendeu que o banc\u00e1rio \u201cteve de produzir em dobro para atingir o mesmo valor de comiss\u00f5es recebido antes\u201d. O ministro observou que altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es dispostas no contrato de trabalho s\u00f3 s\u00e3o l\u00edcitas quando empregado e empregador concordarem e n\u00e3o representarem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (RR\/CF) – Processo: ARR-0141600-98.2013.5.13.0023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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