Em julgamento por plen\u00e1rio virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cart\u00f5es de ponto eletr\u00f4nicos, sem assinatura, de uma empregada do Ita\u00fa Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de hor\u00e1rio. Com a decis\u00e3o, os cart\u00f5es de ponto ser\u00e3o utilizados para verificar as horas extras realizadas pela trabalhadora a serem pagas pelo banco. <\/p>\n\n\n\n
Jornada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A empregada disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que fazia jornada de segunda a sexta-feira, das 9h30 \u00e0s 19h, com 15 minutos de intervalo para descanso e refei\u00e7\u00e3o, mas que o banco n\u00e3o permitia que fosse anotada a integralidade da jornada. Para o Ita\u00fa, a jornada v\u00e1lida deveria ser a indicada nos controles de frequ\u00eancia juntados aos autos, ou seja, de segunda-feira a sexta, das 10h \u00e0s 16h, com 15 minutos de intervalo intrajornada. <\/p>\n\n\n\n Assinatura<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), que condenou o banco a pagar horas extras conforme a jornada informada pela trabalhadora, acrescidas do adicional de 50%. Segundo a decis\u00e3o, o banco apresentou no processo espelhos de ponto sem a assinatura da empregada. Dessa forma, \u201cn\u00e3o haveria como afirmar que aqueles registros apresentados pelo Ita\u00fa fossem os mesmos que, durante o contrato de trabalho, documentaram os hor\u00e1rios cumpridos pela empregada dia a dia\u201d, disse o Regional. <\/p>\n\n\n\n Presun\u00e7\u00e3o de veracidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do recurso de revista, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, baseando-se em disposi\u00e7\u00f5es legais que tratam da quest\u00e3o, inclusive a CLT, \u201cn\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de assinatura dos registros de hor\u00e1rio nessas disposi\u00e7\u00f5es legais\u201d. Para o relator, os registros, ainda que ap\u00f3crifos (n\u00e3o assinados), t\u00eam presun\u00e7\u00e3o de veracidade, a qual pode ser eliminada por prova em contr\u00e1rio, o que n\u00e3o ocorreu no caso. <\/p>\n\n\n\n O relator lembrou ainda que a falta de assinatura do empregado nos registros de frequ\u00eancia configura t\u00e3o somente irregularidade administrativa e n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si mesma, para tornar inv\u00e1lida a prova documental apresentada. \u201cA real jornada de trabalho praticada pela empregada ser\u00e1 apurada em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, tendo por par\u00e2metro os espelhos de ponto juntados aos autos\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n Fonte – (LT\/RR) – TST – Processo: RR-0001306-13.2012.5.01.0072<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em julgamento por plen\u00e1rio virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cart\u00f5es de ponto eletr\u00f4nicos, sem assinatura, de uma empregada do Ita\u00fa Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). 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