A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) foi condenada pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que n\u00e3o foi nomeado, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados para a fun\u00e7\u00e3o. Segundo o colegiado, houve conduta culposa da empresa e nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o e o dano sofrido.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o candidato explicou que o edital previa tr\u00eas vagas a serem preenchidas, al\u00e9m de sele\u00e7\u00e3o para cadastro reserva. Ele ficou na 747\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Contudo, posteriormente, a ECT contratou 1.577 pessoas para a fun\u00e7\u00e3o como m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria, por meio de pelo menos quatro licita\u00e7\u00f5es. Segundo ele, havia necessidade do servi\u00e7o, vagas e or\u00e7amento dispon\u00edvel para a contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados, que foram preteridos por trabalhadores terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa sustentou que a aprova\u00e7\u00e3o na primeira etapa do concurso n\u00e3o implica a contrata\u00e7\u00e3o e que o candidato n\u00e3o foi submetido aos exames pr\u00e9-admissionais, de natureza eliminat\u00f3ria. Tamb\u00e9m defendeu a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) determinou a admiss\u00e3o do aprovado, por entender que a empresa n\u00e3o comprovou necessidade sazonal para a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, e deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo a senten\u00e7a, a expectativa de contrata\u00e7\u00e3o havia sido severamente frustrada por ato il\u00edcito da empresa, com repercuss\u00e3o na esfera extrapatrimonial do candidato.<\/p>\n\n\n\n
No exame de recurso ordin\u00e1rio da ECT, o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) manteve a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, mas concluiu que a preteri\u00e7\u00e3o de candidato aprovado em concurso p\u00fablico, por si s\u00f3, n\u00e3o gera o direito ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que, no caso, os diversos aspectos registrados pelo TRT (a aprova\u00e7\u00e3o, as licita\u00e7\u00f5es durante a validade do certame e a demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade permanente para o servi\u00e7o de carteiro) evidenciam os tr\u00eas elementos necess\u00e1rios para o reconhecimento do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais: a conduta culposa da empregadora, a les\u00e3o ao patrim\u00f4nio imaterial e o nexo causal entre ambos. \u201cO dano mostra-se presente a partir da constata\u00e7\u00e3o da conduta que atinge os direitos da personalidade\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – (VC\/CF) Processo: RR-00001510-82.2016.5.10.0002<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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