A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a propriet\u00e1ria da Fazenda Tarum\u00e3, em Mato Grosso do Sul, por n\u00e3o ter recolhido as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de um capataz que, por isso, teve o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS. Segundo os ministros, a situa\u00e7\u00e3o configura dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o capataz disse que havia trabalhado na fazenda por mais de 40 anos. Em julho de 2010, requereu a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, mas o benef\u00edcio foi negado. Segundo o INSS, ele contava com apenas 16 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Pediu, por isso, indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, a fim de obter ressarcimento pelas despesas com advogado na a\u00e7\u00e3o que moveu contra o INSS, e danos morais, em raz\u00e3o \u201cdo desleixo e do descaso\u201d com que havia sido tratado pela empregadora.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Amambai (MS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) consideraram que a empregadora n\u00e3o foi a respons\u00e1vel pela recusa do INSS em conceder a aposentadoria por falta do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. No entendimento do TRT, uma vez comprovado o tempo de servi\u00e7o, sua averba\u00e7\u00e3o pela autarquia previdenci\u00e1ria \u00e9 obrigat\u00f3ria, ou seja, o empregado tem direito \u00e0 aposentadoria, e cabe ao INSS cobr\u00e1-las do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do recurso de revista do capataz, ministro Vieira de Mello Filho, a inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas acarreta a responsabilidade civil do empregador quando for demonstrado o dano moral sofrido pelo trabalhador. Para ele, a simples not\u00edcia da recusa da concess\u00e3o da aposentadoria \u00e9 suficiente para causar ang\u00fastia e abalo emocional. Ainda que a decis\u00e3o do INSS possa ser revertida judicialmente, sempre haver\u00e1 um per\u00edodo em que o empregado n\u00e3o poder\u00e1 contar com o benef\u00edcio a que tinha direito at\u00e9 que haja decis\u00e3o judicial determinando o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a propriet\u00e1ria da fazenda ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (MC\/CF) – Processo: RR-00024260-88.2013.5.24.0036<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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