{"id":852,"date":"2020-04-13T17:50:01","date_gmt":"2020-04-13T20:50:01","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=852"},"modified":"2020-04-13T17:50:58","modified_gmt":"2020-04-13T20:50:58","slug":"advogada-prova-que-sociedade-em-escritorio-era-fraude-e-consegue-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/04\/13\/advogada-prova-que-sociedade-em-escritorio-era-fraude-e-consegue-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"Advogada prova que sociedade em escrit\u00f3rio era fraude e consegue v\u00ednculo de emprego"},"content":{"rendered":"\n<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre uma advogada e o escrit\u00f3rio (<strong>suprimido<\/strong>), de S\u00e3o Paulo (SP), para o qual ela prestou servi\u00e7os. Atuando inicialmente como advogada aut\u00f4noma, ela depois passou a ocupar a condi\u00e7\u00e3o formal de s\u00f3cia do escrit\u00f3rio. Mas, para a Turma, a sociedade foi apenas uma forma de fraudar a lei trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Autonomia<\/h4>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s ser dispensada em maio de 2014, a advogada ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, e obteve o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a. Entre outros fundamentos, o TRT destacou que, conforme o artigo 18 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8906.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estatuto da Advocacia<\/a>, a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 que o servi\u00e7o seja prestado por profissional liberal, em raz\u00e3o das exig\u00eancias de isen\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e independ\u00eancia inerentes \u00e0 profiss\u00e3o. A regra na advocacia, segundo o TRT, \u00e9 a autonomia, e n\u00e3o a subordina\u00e7\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fraude na contrata\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator do recurso de revista da advogada, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que as informa\u00e7\u00f5es que subsidiaram a convic\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau, transcritas pelo TRT, demonstram a fraude na contrata\u00e7\u00e3o da profissional. Para ele, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o escrit\u00f3rio e a advogada, de menos de dois anos, sempre foi de emprego, uma vez que, de acordo com os depoimentos, as atividades desempenhadas pela advogada como prestadora de servi\u00e7o e posteriormente como s\u00f3cia eram as mesmas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto observado foi o fato de o escrit\u00f3rio n\u00e3o ter empregados e ter convidado 20 colaboradores ao mesmo tempo para compor a sociedade. O ministro assinalou ainda que a advogada era submetida a exigente controle das atividades atribu\u00eddas a ela e teve de pedir permiss\u00e3o para tirar licen\u00e7a de uma semana para tratar de assuntos pessoais. \u201cTodos os elementos caracterizadores do v\u00ednculo empregat\u00edcio foram devidamente preenchidos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Trabalho intelectual<\/h4>\n\n\n\n<p>Segundo o relator, o fato de a profissional exercer trabalho intelectual n\u00e3o inviabiliza o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego por aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o. No caso, conforme ficou comprovado, a rela\u00e7\u00e3o contratual envolvia&nbsp; direcionamento objetivo da empresa sobre a presta\u00e7\u00e3o do trabalho, demonstrando, na avalia\u00e7\u00e3o do relator, \u201ca clara assimetria poder de dire\u00e7\u00e3o\/subordina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte TST &#8211; (LT\/CF) &#8211; Processo: RR-1000889-83.2016.5.02.0069<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre uma advogada e o escrit\u00f3rio (suprimido), de S\u00e3o Paulo (SP), para o qual ela prestou servi\u00e7os. Atuando inicialmente como advogada aut\u00f4noma, ela depois passou a ocupar a condi\u00e7\u00e3o formal de s\u00f3cia do escrit\u00f3rio. Mas, para a Turma, a sociedade foi apenas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-852","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":692,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/06\/03\/falta-de-pagamento-de-parcelas-salariais-permite-o-rompimento-do-contrato-de-trabalho\/","url_meta":{"origin":852,"position":0},"title":"Falta de pagamento de parcelas salariais permite o rompimento do contrato de trabalho","date":"junho 3, 2019","format":false,"excerpt":"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho(...),, que n\u00e3o recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo o colegiado, o entendimento reiterado do TST \u00e9 de que o n\u00e3o pagamento dessas parcelas caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":984,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/07\/contrato-entre-motorista-e-empresa-de-logistica-se-enquadra-como-transporte-autonomo-de-carga\/","url_meta":{"origin":852,"position":1},"title":"Contrato entre motorista e empresa de log\u00edstica se enquadra como transporte aut\u00f4nomo de carga","date":"dezembro 7, 2020","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego de um motorista com a Unifast Log\u00edstica Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, \u00e9 v\u00e1lido o contrato de transporte aut\u00f4nomo de carga firmado entre as partes, que configura rela\u00e7\u00e3o comercial. Contrato Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista,\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":986,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/08\/empregada-domestica-obtem-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-com-dona-de-casa-de-praia\/","url_meta":{"origin":852,"position":2},"title":"Empregada dom\u00e9stica obt\u00e9m reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com dona de casa de praia","date":"dezembro 8, 2020","format":false,"excerpt":"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho \u00a0rejeitou o recurso de uma empregadora dom\u00e9stica de Matinhos (PR) contra a decis\u00e3o que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada dom\u00e9stica contratada para trabalhar em sua casa de praia. Para a maioria dos ministros, o acolhimento da vers\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":990,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/10\/cracha-e-nome-em-organograma-como-diretor-executivo-confirmam-vinculo-de-emprego-de-consultor\/","url_meta":{"origin":852,"position":3},"title":"Crach\u00e1 e nome em organograma como diretor executivo confirmam v\u00ednculo de emprego de consultor","date":"dezembro 10, 2020","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decis\u00e3o em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego com\u00a0um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo, o\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":619,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/20\/professora-obtem-rescisao-do-contrato-por-descumprimento-de-obrigacao-contratual\/","url_meta":{"origin":852,"position":4},"title":"Professora obt\u00e9m rescis\u00e3o do contrato por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o contratual","date":"mar\u00e7o 20, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma professora universit\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SP) em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento do FGTS pelo Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior.\u00a0 A rescis\u00e3o indireta, que ocorre quando \u00e9 constatada falta grave do empregador, permite ao\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":782,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/10\/recusa-de-retorno-ao-trabalho-nao-afasta-direito-de-gestante-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":852,"position":5},"title":"Recusa de retorno ao trabalho n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 estabilidade","date":"dezembro 10, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Cal\u00e7ados e Artigos Esportivos, de S\u00e3o Paulo (SP), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego,\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/852"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":853,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/852\/revisions\/853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}