A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco \nBradesco S. A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a um banc\u00e1rio que fazia o transporte \nde malotes entre ag\u00eancias e bancos postais. Mesmo considerando que ele \nn\u00e3o era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a\n indiferen\u00e7a e a omiss\u00e3o do banco em rela\u00e7\u00e3o ao risco a que se expunha o\n trabalhador justificam a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O empregado trabalhou em diversas ag\u00eancias do Bradesco no interior da\n Bahia, at\u00e9 ser lotado em Vit\u00f3ria da Conquista. De l\u00e1, transportava \ndiariamente, em carro pr\u00f3prio, malotes de dinheiro para os bancos \npostais de Anag\u00e9, Belo Campo, Tremedal e C\u00e2ndido Sales e para o posto \nbanc\u00e1rio no f\u00f3rum da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Conforme ficou demonstrado no processo, o banco dispunha de aparato \nde seguran\u00e7a para essa finalidade, mas o pedido deveria ser feito com \nanteced\u00eancia de 48h. Por causa dessa dificuldade de opera\u00e7\u00e3o e para \nagilizar o servi\u00e7o, o banc\u00e1rio preferia abrir m\u00e3o do servi\u00e7o de \nseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi julgado \nimprocedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do \nTrabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA).<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do banc\u00e1rio, ministro Vieira de Mello\n Filho, explicou que o transporte de numer\u00e1rio tem regramento espec\u00edfico\n \u2013 a Lei 7,102\/1983, que veda a execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o por banc\u00e1rios \ndesacompanhados de vigilantes ou de funcion\u00e1rios especializados. No \ncaso, embora houvesse servi\u00e7o de seguran\u00e7a, o ministro entendeu que o \nBradesco havia consentido que o empregado desempenhasse tarefas al\u00e9m das\n suas responsabilidades e expusesse sua integridade f\u00edsica a um grau \nconsider\u00e1vel de risco, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa \nhumana. \u201cA empresa tem o dever de reduzir os riscos inerentes \u00e0 \nseguran\u00e7a do trabalhador e, no tocante ao transporte de valores, \nobservar os ditames da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que estabelece o \ntransporte acompanhado por vigilantes ou por interm\u00e9dio de empresa \nespecializada. No caso, contudo, tais provid\u00eancias n\u00e3o foram adotadas\u201d.,\n concluiu. <\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma fixou o valor da condena\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (GL\/CF) – Processo: RR 694-25.2014.5.05.0612<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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