{"id":826,"date":"2020-03-24T10:00:00","date_gmt":"2020-03-24T13:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=826"},"modified":"2020-03-23T18:02:01","modified_gmt":"2020-03-23T21:02:01","slug":"situacoes-excepcionais-podem-justificar-adocao-de-menor-pelos-avos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/24\/situacoes-excepcionais-podem-justificar-adocao-de-menor-pelos-avos\/","title":{"rendered":"Situa\u00e7\u00f5es excepcionais podem justificar ado\u00e7\u00e3o de menor pelos av\u00f3s"},"content":{"rendered":"\n

Apesar da proibi\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong><\/a>\n do artigo 42 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a ado\u00e7\u00e3o \npelos av\u00f3s (ado\u00e7\u00e3o avoenga) \u00e9 poss\u00edvel quando for justificada pelo \nmelhor interesse do menor.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo esse entendimento, a Quarta \nTurma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento a recurso \ndo Minist\u00e9rio P\u00fablico e manteve decis\u00e3o que permitiu a ado\u00e7\u00e3o de uma \ncrian\u00e7a pela av\u00f3 paterna e por seu companheiro, av\u00f4 por afinidade.<\/p>\n\n\n\n

O\n colegiado alinhou-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da Terceira Turma, que, em casos \njulgados em 2014 e 2018, j\u00e1 havia permitido esse tipo de ado\u00e7\u00e3o para \nproteger o melhor interesse do menor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do recurso\n analisado pela Quarta Turma, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a \nflexibiliza\u00e7\u00e3o da regra do ECA, para autorizar a ado\u00e7\u00e3o avoenga, exige a\n caracteriza\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n\n\n\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es \npara isso, Salom\u00e3o destacou a necessidade de que o pretenso adotando \nseja menor de idade; que os av\u00f3s exer\u00e7am o papel de pais, com \nexclusividade, desde o nascimento da crian\u00e7a; que n\u00e3o haja conflito \nfamiliar a respeito da ado\u00e7\u00e3o e que esta apresente reais vantagens para o\n adotando.<\/p>\n\n\n\n

Depend\u00eancia qu\u200b\u200b\u200b\u200b\u00edmica<\/h2>\n\n\n\n

O recurso julgado diz \nrespeito a uma m\u00e3e que, alguns dias ap\u00f3s o parto, entregou a crian\u00e7a aos\n cuidados da av\u00f3 paterna e de seu companheiro, que ficaram com a guarda \nprovis\u00f3ria. Oito meses depois, os av\u00f3s ajuizaram a a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, \ninformando que os pais biol\u00f3gicos eram dependentes qu\u00edmicos e que a m\u00e3e \naparecia frequentemente drogada para visitar a crian\u00e7a, amea\u00e7ando \nretomar a guarda.<\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os av\u00f3s afirmaram que a \nado\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria para preservar a integridade f\u00edsica do menor. \nNarraram que seu irm\u00e3o por parte de m\u00e3e havia sido morto em uma poss\u00edvel\n vingan\u00e7a de traficantes.<\/p>\n\n\n\n

Citados, os pais concordaram com a \nado\u00e7\u00e3o. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado procedente \u2013 decis\u00e3o\n confirmada pelo tribunal estadual. Desde o in\u00edcio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico\n discordou da medida, alegando viola\u00e7\u00e3o ao texto literal do ECA.<\/p>\n\n\n\n

Fim \u200b\u200b\u200bsocial<\/h2>\n\n\n\n

Ao\n justificar a ado\u00e7\u00e3o avoenga, o ministro Salom\u00e3o se referiu aos \nprecedentes firmados pela Terceira Turma e disse que a medida deve ser \npermitida em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como a dos autos, “por se mostrar \nconsent\u00e2nea com o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e do \nadolescente”.<\/p>\n\n\n\n

Ele considerou que tal possibilidade contempla o fim social objetivado pelo ECA e tamb\u00e9m pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m\n das condi\u00e7\u00f5es mencionadas estarem atendidas no caso, Salom\u00e3o afirmou \nque o estudo psicossocial atestou a parentalidade socioafetiva entre os \nadotantes e a crian\u00e7a. Ele ressaltou que o lar re\u00fane condi\u00e7\u00f5es \nnecess\u00e1rias ao pleno desenvolvimento do menor.<\/p>\n\n\n\n

“A pretens\u00e3o de \nado\u00e7\u00e3o funda-se em motivo mais que leg\u00edtimo, qual seja, desvincular a \ncrian\u00e7a da fam\u00edlia materna, notoriamente envolvida em criminalidade, o \nque j\u00e1 resultou nos homic\u00eddios de seu irm\u00e3o biol\u00f3gico de apenas nove \nanos de idade e de primos adolescentes na guerra do tr\u00e1fico de \nentorpecentes” \u2013 enfatizou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Conceito de fam\u200b\u200b\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

Nesta\n ter\u00e7a-feira (10), na conclus\u00e3o do julgamento do recurso, o ministro \nMarco Buzzi apresentou voto-vista, acompanhando a posi\u00e7\u00e3o do relator e \napontando um fundamento adicional, relativo ao conceito de fam\u00edlia para \nfins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que, quando amplamente demonstradas a \nafetividade e a afinidade da crian\u00e7a com os parentes que pretendem \nadot\u00e1-la \u2013 desde que preenchidos os demais requisitos legais, como a \ndiferen\u00e7a m\u00ednima de idade e o rompimento dos v\u00ednculos socioafetivos com \nos pais \u2013, a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 plenamente admitida, “j\u00e1 que a pr\u00f3pria lei, nos \ntermos do artigo \u200b19<\/strong><\/a> do ECA, assegura \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente o direito de serem criados e educados no seio de sua fam\u00edlia”.<\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou que a crian\u00e7a reconhece a av\u00f3 paterna como m\u00e3e e n\u00e3o tem v\u00ednculo afetivo com os pais biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Esse\n posicionamento do colegiado, segundo Marco Buzzi, “n\u00e3o constitui \nativismo judicial, mas um dever imposto ao julgador int\u00e9rprete de \nsalvaguardar o melhor interesse da crian\u00e7a e conferir uma pondera\u00e7\u00e3o \nequilibrada e concatenada da vontade social exercida pela atua\u00e7\u00e3o do \nlegislador”.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte – STJ Not\u00edcias de 11\/03\/2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da proibi\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 42 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a ado\u00e7\u00e3o pelos av\u00f3s (ado\u00e7\u00e3o avoenga) \u00e9 poss\u00edvel quando for justificada pelo melhor interesse do menor. 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