A Segunda Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empad\u00e3o \nGoiano e Congelados Ltda. \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Ela \nteve a gravidez confirmada somente ap\u00f3s pedir o desligamento da \nempresa. <\/p>\n\n\n\n
Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na\n reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada, contratada em outubro de 2017, \nafirmou que, em raz\u00e3o dos constantes desentendimentos entre ela e o \ngerente do supermercado em que atuava, solicitou \u00e0 chefia a \ntransfer\u00eancia imediata para outro local de trabalho. O pedido foi \nnegado, e ela foi informada que, se quisesse sair, teria de pedir \ndemiss\u00e3o, o que fez em janeiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n Quatro\n meses depois, a promotora obteve a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez de 17 \nsemanas e ajuizou a a\u00e7\u00e3o para pedir a nulidade do pedido de demiss\u00e3o e o\n reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, mediante a \nreintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/p>\n\n\n\n D\u00favida<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a \nimproced\u00eancia da pretens\u00e3o, por entender que a concep\u00e7\u00e3o poderia n\u00e3o ter\n ocorrido antes do pedido de demiss\u00e3o. Ainda de acordo com o TRT, a \nextin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego se deu por livre iniciativa da empregada \ne, por isso, n\u00e3o garantia o direito ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Garantia constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\n relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, \ndestacou que, mesmo havendo d\u00favida sobre o in\u00edcio da gravidez, a \njurisprud\u00eancia do TST prioriza a garantia constitucional da estabilidade\n provis\u00f3ria, de modo a proteger o beb\u00ea (nascituro).<\/p>\n\n\n\n Ela\n explicou que, apesar de a rescis\u00e3o contratual ter ocorrido por livre \nvontade da empregada, o TST tem decidido que o momento do conhecimento \nda gravidez pelo empregador ou pela pr\u00f3pria gestante n\u00e3o retira dela o \ndireito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte – (AM\/CF) – TST – Processo: RR-10991-34.2018.5.18.0016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empad\u00e3o Goiano e Congelados Ltda. \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente ap\u00f3s pedir o desligamento da empresa. 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