A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios\n Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o \nherdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o \nFrancisco (Chesf) seja citado para que se d\u00ea prosseguimento a um \nprocesso em que seu pai era parte. Segundo a SDI-2, \u00e9 incab\u00edvel a \nextin\u00e7\u00e3o do processo, conforme havia decidido o Tribunal Regional do \nTrabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), pois o herdeiro tem legitimidade para agir \nna defesa de seus interesses.<\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um\n grupo de empregados aposentados da Chesf havia obtido na Justi\u00e7a o \nreconhecimento do direito a diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o de \naposentadoria. Na fase de execu\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Chesf de Assist\u00eancia e \nSeguridade Social (Fachesf) ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria visando \u00e0 anula\u00e7\u00e3o \nda condena\u00e7\u00e3o. O TRT julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, mas extinguiu o processo \nem rela\u00e7\u00e3o ao falecido, diante da not\u00edcia de sua morte durante a fase de\n execu\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de dependentes.<\/p>\n\n\n\n Filho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao\n julgar o recurso, a SDI-2 verificou que o TRT extinguiu o processo, sem\n resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao aposentado falecido, em raz\u00e3o da \nnot\u00edcia de sua morte. No entanto, o relator, ministro Douglas Alencar, \nobservou que, segundo o TRT, o oficial de justi\u00e7a, ao cumprir mandado de\n cita\u00e7\u00e3o, foi informado por uma inquilina do falecimento do empregado e \nde sua esposa e da exist\u00eancia de um filho deles, que residia em outro \nmunic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa informa\u00e7\u00e3o, a\n SDI-2 entendeu incab\u00edvel a extin\u00e7\u00e3o do processo em rela\u00e7\u00e3o ao empregado\n falecido, pois a lei atribui ao herdeiro a legitimidade para agir na \ndefesa de seus interesses. \u201cEncontrando-se ele em lugar incerto e n\u00e3o \nsabido, a cita\u00e7\u00e3o deve ser levada a efeito via edital\u201d, registrou o \nrelator.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte: (GL\/CF) – TST – Processo: RO – 60-92.2014.5.06.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf) seja citado para que se d\u00ea prosseguimento a um processo em que seu pai era parte. 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