{"id":799,"date":"2020-02-12T17:08:50","date_gmt":"2020-02-12T20:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=799"},"modified":"2020-02-12T17:08:57","modified_gmt":"2020-02-12T20:08:57","slug":"mecanico-de-fabricadora-de-veiculo-recebera-adicional-de-periculosidade-por-contato-com-inflamaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/02\/12\/mecanico-de-fabricadora-de-veiculo-recebera-adicional-de-periculosidade-por-contato-com-inflamaveis\/","title":{"rendered":"Mec\u00e2nico de fabricadora de ve\u00edculo receber\u00e1 adicional de periculosidade por contato com inflam\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de \nadicional de periculosidade a um mec\u00e2nico aeron\u00e1utico que entrava na \n\u00e1rea de armazenamento de produtos qu\u00edmicos cinco vezes ao m\u00eas, por 15 a \n20 minutos. Conforme o colegiado, as condi\u00e7\u00f5es a que o empregado se \nexpunha caracterizavam risco habitual.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edcia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\n mec\u00e2nico trabalhava na unidade da empresa em S\u00e3o Bernardo do Campo \n(SP), que encerrou suas atividades em 2015. De acordo com o laudo \npericial, ele entrava \u201cde maneira habitual em local classificado como \n\u00e1rea de risco em situa\u00e7\u00e3o de \u2018risco acentuado\u2019\u201d. Segundo o perito, o \ncaso se enquadrava na condi\u00e7\u00e3o de periculosidade prescrita na Norma Regulamentadora 16<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Risco eventual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\n ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o adicional, mas o Tribunal Regional do \nTrabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) afastou a condena\u00e7\u00e3o, por entender que a \nfrequ\u00eancia com que o empregado entrava na \u00e1rea de risco n\u00e3o configurava \nhabitualidade ou intermit\u00eancia, mas risco eventual.<\/p>\n\n\n\n

Contato habitual e intermitente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na\n avalia\u00e7\u00e3o da relatora do recurso de revista do mec\u00e2nico, ministra K\u00e1tia\n Arruda, as condi\u00e7\u00f5es descritas pelo TRT demonstram que a exposi\u00e7\u00e3o a \nrisco n\u00e3o era eventual nem por per\u00edodo extremamente reduzido. Ela \nressaltou que, de acordo com o entendimento do TST, a perman\u00eancia \nhabitual em \u00e1rea de risco, ainda que por tempo reduzido, n\u00e3o caracteriza\n contato eventual, mas intermitente, com risco potencial de dano efetivo\n ao empregado. Ainda segundo a relatora, o item I da S\u00famula 364<\/a> estabelece que o empregado exposto de forma permanente ou intermitente a condi\u00e7\u00f5es de risco tem direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: (LT\/CF) – Processo: ARR-1002252-58.2014.5.02.0463<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mec\u00e2nico aeron\u00e1utico que entrava na \u00e1rea de armazenamento de produtos qu\u00edmicos cinco vezes ao m\u00eas, por 15 a 20 minutos. 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