A Quarta Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho declarou nula a senten\u00e7a proferida na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \najuizada por um vigilante contra um condom\u00ednio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \n(SP) em raz\u00e3o do indeferimento de pedido de adiamento da audi\u00eancia para a\n intima\u00e7\u00e3o de testemunhas. Para a Turma, a decis\u00e3o causou preju\u00edzos ao \nempregado e cerceou seu direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n empregado pretendia, na a\u00e7\u00e3o, o reconhecimento do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o \nde vigilante e condutor de ve\u00edculos motorizados e as consequentes \ndiferen\u00e7as salariais. Ele havia sido contratado pela Associa\u00e7\u00e3o Parque \nResidencial Damha IV para fazer rondas de motocicleta, mas fora \nregistrado como vigia.<\/p>\n\n\n\n As \ntestemunhas listadas pelo empregado n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia. O \nju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, depois de \nindeferir seu pedido de adiamento para que elas fossem intimadas, julgou\n a pretens\u00e3o improcedente por falta de provas. O Tribunal Regional do \nTrabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Possibilidade de prova<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n relator do recurso de revista do vigia, ministro Guilherme Caputo \nBastos, assinalou que, de acordo com o artigo 825 da CLT, as testemunhas\n dever\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou \nintima\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo 1\u00ba do dispositivo, por sua vez, prev\u00ea que as \ntestemunhas que n\u00e3o comparecerem ser\u00e3o intimadas, de of\u00edcio ou a \nrequerimento das partes. Segundo o ministro, isso denota que o \nprocedimento de intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma faculdade, mas determina\u00e7\u00e3o a ser \ncumprida.<\/p>\n\n\n\n Na sua avalia\u00e7\u00e3o, as \ntestemunhas ausentes configurariam uma possibilidade de o empregado \nfazer prova dos fatos alegados na reclama\u00e7\u00e3o. Por isso, o indeferimento \ndo pedido de adiamento da audi\u00eancia para que fossem intimadas as \ntestemunhas \u201ccausou-lhe ineg\u00e1vel preju\u00edzo, configurando cerceamento do \ndireito de defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a Turma declarou a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios a partir da audi\u00eancia e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho para intima\u00e7\u00e3o das testemunhas indicadas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n Fonte – TST – Processo: RR-195-49.2011.5.15.0133<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a senten\u00e7a proferida na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um vigilante contra um condom\u00ednio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) em raz\u00e3o do indeferimento de pedido de adiamento da audi\u00eancia para a intima\u00e7\u00e3o de testemunhas. 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